Disponibilização para pesquisa pública
Este material apresenta orientações para a disponibilização de processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para consulta pública, contemplando as modalidades de disponibilização parcial e disponibilização integral, bem como os procedimentos de verificação da publicação.
O conteúdo reúne instruções ilustradas e o passo a passo necessário para a execução de cada procedimento, auxiliando os usuários na correta divulgação de documentos e processos, em conformidade com os princípios da transparência administrativa e da proteção de informações sujeitas a restrições legais.
Como regra geral, recomenda-se a utilização da disponibilização parcial, restringindo o acesso aos documentos que efetivamente possam ser divulgados ao público. A disponibilização integral deverá ser adotada apenas quando não houver informações sigilosas, dados pessoais ou outras restrições que impeçam a divulgação da totalidade do conteúdo processual.

Orientações
ETAPA 1 

 

 ETAPA 2 

 

 ETAPA 3 

 DISPONIBILIZAÇÃO PARCIAL 

 

 ETAPA 4 

 DISPONIBILIZAÇÃO PARCIAL 

 

 ETAPA 5 

 DISPONIBILIZAÇÃO PARCIAL 

 

 

 ETAPA 6 

 DISPONIBILIZAÇÃO PARCIAL 

 

 ETAPA 7 

 DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL 

 

 ETAPA 8 

 DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL 

 

 ETAPA 9 

 DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL 

 

 

 

 

 ETAPA 10 

 VERIFICAÇÃO 

 

 

 ETAPA 11 

 VERIFICAÇÃO 

 

 

 ETAPA 12 

 VERIFICAÇÃO 

 

 

 ETAPA 13 

 VERIFICAÇÃO 

 

 ETAPA 14 

 VERIFICAÇÃO