Dispõe sobre a utilização do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para o registro, controle e gestão de ações e procedimentos no âmbito da Secretaria da Saúde, estabelece diretrizes para o manejo dos prontuários físicos no contexto da implantação do prontuário eletrônico, define plano de contingência para indisponibilidade do sistema e orienta sobre os critérios para acesso excepcional aos prontuários físicos.