Instrução Normativa SES n.º 10, de 02 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a utilização do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para o registro, controle e gestão de ações e procedimentos no âmbito da Secretaria da Saúde, estabelece diretrizes para o manejo dos prontuários físicos no contexto da implantação do prontuário eletrônico, define plano de contingência para indisponibilidade do sistema e orienta sobre os critérios para acesso excepcional aos prontuários físicos.

Documento na íntegra
Instrução Normativa SES nº 10, de 02 de Dezembro de 2024 
 Publicada no Jornal do Município, edição nº 3610, em 05 de Dezembro de 2024 
 
 
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