# 13. Referências

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BRASIL. Ministério da Saúde. **Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020–2028 (ESD28).** Instituída pela Portaria GM/MS nº 3.632, de 21 de dezembro de 2020. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. **Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024.** Institui o Programa SUS Digital. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. **Portaria GM/MS nº 4.160, de 7 de junho de 2024.** Institui incentivo financeiro para estruturação dos Pontos de Telessaúde no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo Saúde do Novo PAC. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 jun. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. **e-SUS APS – Manual do Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).** Brasília, DF: Ministério da Saúde.

BRASIL. Ministério da Saúde. **Boas Práticas na Atenção Primária à Saúde: Guia Prático – Equipamentos Clínicos e Gerais – Versão Profissional.** Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2026.

LAURENTI, Karina Cristina. **Protocolos Clínicos Recover – Laser Terapêutico de Baixa Potência.** São Carlos: Recover, 2023.

MMO EQUIPAMENTOS LTDA. **Recover – Laser Terapêutico de Baixa Potência.** Disponível em: [https://mmo.com.br/recover/](https://mmo.com.br/recover/). Acesso em: 7 ago. 2026.

BRASIL. Ministério da Saúde. **e-SUS APS – Manual do Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).** Brasília, DF: Ministério da Saúde.