REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DE QUALIDADE E SEGURANÇA DO PACIENTE (SGQSP)

O Regimento Interno do Sistema de Governança de Qualidade e Segurança do Paciente (SGQSP) estabelece a organização, a estrutura de governança, as competências, os princípios, as diretrizes, o funcionamento e os instrumentos destinados à qualidade da assistência, à segurança do paciente, à gestão de riscos e à melhoria contínua da Secretaria Municipal da Saúde de Sorocaba.
O SGQSP é o modelo institucional que integra planejamento, coordenação, assessoramento técnico, execução, monitoramento e avaliação das ações de qualidade e segurança do paciente. Observa os princípios da Administração Pública, as diretrizes do SUS, a legislação sanitária, os direitos do paciente e as melhores evidências científicas.
O Regimento se fundamenta nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, responsabilidade institucional, gestão baseada em evidências, cultura de segurança, cultura justa, aprendizagem organizacional, gestão por processos, gestão de riscos e melhoria contínua. Aplica-se às unidades e serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS), respeitadas as atribuições de cada unidade.
O SGQSP busca fortalecer a governança da qualidade, integrar os níveis de atenção, qualificar processos assistenciais e gerenciais, prevenir riscos, reduzir incidentes, inovar e apoiar decisões baseadas em evidências. O objetivo é uma assistência segura, efetiva, humanizada, eficiente e centrada na população, conforme o Estatuto dos Direitos do Paciente.

ANEXOS

ANEXO I – Estrutura Organizacional do SGQSP

A estrutura organizacional do Sistema de Governança de Qualidade e Segurança do Paciente observa cinco níveis hierárquicos e funcionais, dispostos verticalmente do estratégico ao operacional:

Nível

Instância

Natureza

Vinculação

1 – Governança

Secretaria Municipal da Saúde

Direção superior

Autoridade máxima do SGQSP

2 – Assessoramento técnico

Câmara Técnica de Qualidade e Segurança do Paciente (CTQSP)

Consultiva

Vinculada à Secretaria; secretariada pelo Escritório de Qualidade

3 – Gestão executiva

Escritório de Qualidade (EQ)

Executiva

Vinculado à Secretaria; coordena o Sistema

4 – Operação

Núcleos de Segurança do Paciente (NSP)

Técnico-operacional

Vinculados administrativamente às unidades de saúde; coordenados tecnicamente pelo EQ

5 – Execução operacional local

Times de Segurança Locais (TSL)

Operacional

Vinculados administrativamente às unidades; articulados tecnicamente com o NSP e o Escritório de Qualidade

Os Núcleos de Segurança do Paciente organizam-se conforme os componentes assistenciais da Rede de Atenção à Saúde:

(a) NSP da Atenção Primária à Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde;

(b) NSP da Rede de Urgência e Emergência, nos Prontos Atendimentos e no SAMU;

(c) NSP da Policlínica Municipal;

(d) NSP da Rede de Atenção Psicossocial e Atenção Domiciliar, nos CAPS e no Programa Melhor em Casa e demais serviços que venham a integrar essa rede.

Em cada um dos componentes acima, o NSP poderá contar com o apoio de Times de Segurança Locais, nos termos dos arts. 35-A a 35-D deste Regimento, sem prejuízo das competências privativas do NSP.

 

ANEXO II – Matriz de Competências e Responsabilidades (RACI)

Legenda: A = Aprova (quando exigido por lei ou pela natureza do ato); R = Responsável pela coordenação/execução; C = Consultado tecnicamente; E = Executa operacionalmente; I = Informado.

Processo

Secretaria

Câmara Técnica

Escritório de Qualidade

NSP

Diretrizes municipais de qualidade

A

C

R

I

Plano Municipal de Segurança do Paciente

A

C

R

E

Protocolos institucionais

A*

C

R

E

Procedimentos Operacionais Padrão

I

C

R

E

Gestão de riscos

I

C

R

E

Indicadores estratégicos

I

C

R

E

Indicadores locais

I

I

C

R

Auditorias de Práticas de Segurança

I

C

R

E

Educação permanente

I

C

R

E

Eventos adversos graves

I

C

R

E

Revisão do Manual Institucional

I

C

R

I

Revisão do Regimento Interno

A

C

R

I

* A aprovação da Secretaria ocorre apenas quando a matéria exigir ato administrativo formal.

Nas linhas em que o NSP figure como executor (E) ou responsável (R) por atividades operacionais de melhoria contínua, gestão de riscos locais ou monitoramento de indicadores, os Times de Segurança Locais poderão atuar em apoio operacional ao NSP, nos termos dos arts. 35-A a 35-D deste Regimento, sem alteração da titularidade das competências ali atribuídas.

ANEXO III – Hierarquia dos Instrumentos Normativos do SGQSP

Nível

Categoria

Exemplos

Aprovação

1

Documentos estratégicos

Regimento Interno; Plano Municipal de Segurança do Paciente; Manual Institucional do SGQSP

Autoridade competente, mediante parecer da CTQSP

2

Documentos táticos

Plano Anual de Trabalho; Plano de Gestão de Riscos; Plano de Auditorias de Práticas de Segurança; Plano de Educação Permanente; Plano de Comunicação

Escritório de Qualidade

3

Documentos operacionais

Protocolos; POP; Instruções de Trabalho; linhas de cuidado; fluxogramas; checklists; formulários

Escritório de Qualidade, ou autoridade competente conforme a matéria

4

Registros institucionais

Atas; relatórios técnicos e gerenciais; notificações de incidentes; planos de ação; indicadores; registros de auditorias da qualidade e de capacitação

Não aplicável (evidência de execução)

Ordem de precedência normativa: (1) legislação federal; (2) legislação estadual; (3) legislação municipal; (4) Regimento Interno do SGQSP; (5) Plano Municipal de Segurança do Paciente; (6) Manual Institucional do SGQSP; (7) protocolos institucionais; (8) Procedimentos Operacionais Padrão; (9) Instruções de Trabalho; (10) demais instrumentos técnicos.

Todo documento do SGQSP conterá, no mínimo: código de identificação, título, versão, data de emissão, data da última revisão, responsável pela elaboração, responsável pela revisão técnica, responsável pela aprovação (quando aplicável), prazo para revisão e histórico de alterações.

 

ANEXO IV – Lista de Siglas

Sigla

Descrição

ACR

Análise de Causa Raiz

ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APS

Atenção Primária à Saúde

CAPS

Centro de Atenção Psicossocial

CONAMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente

CTQSP

Câmara Técnica de Qualidade e Segurança do Paciente

DMAIC

Define, Measure, Analyze, Improve and Control

EQ

Escritório de Qualidade

FMEA

Failure Mode and Effects Analysis

IT

Instrução de Trabalho

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

NSP

Núcleo de Segurança do Paciente

OMS

Organização Mundial da Saúde

PA

Pronto Atendimento

PDSA

Plan, Do, Study, Act

PGRSS

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

PMSP

Plano Municipal de Segurança do Paciente

PNQSP

Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente

PNRS

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNSP

Programa Nacional de Segurança do Paciente

POP

Procedimento Operacional Padrão

RAS

Rede de Atenção à Saúde

RDC

Resolução da Diretoria Colegiada

SAMU

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

SGQSP

Sistema de Governança de Qualidade e Segurança do Paciente

SP

Segurança do Paciente

SUS

Sistema Único de Saúde

TSL

Times de Segurança Locais

UBS

Unidade Básica de Saúde