# POPs

Procedimentos Operacionais Padrão

# Protocolo Digital

**DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA**

**Recebendo o Protocolo Digital (Triagem)**

Os processos encaminhados do Protocolo Geral para a VISA, serão recepcionados por um **Tec./Aux. Administrativo** conforme **escala**, que fara a triagem dos processos, encaminhando para os setores internos da VISA.

**Identificando os Protocolos Novos**

Em Menu, Controle de Processos, clicar em **Ver por tipo,** e selecionar **SOROC - Sorocaba: Protocolo geral.**

Os novos protocolos vem identificados com as seguintes informações:

![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/d7Pimage.png) ![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/cfcimage.png)

Acessar o novo processo, clicar em **Consultar/Alterar Processo ![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/B7ximage.png) identificar o serviço solicitado em Especificação, sendo eles:**

- **Licença Sanitária Inicial**
- **Renovação de Licença Sanitária**
- **Assunção de Responsável Técnico**
- **Baixa de Responsável Técnico**
- **Alteração de Razão Social**
- **Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de Empresa**
- **Alteração de Responsabilidade Legal**
- **Alteração de Endereço**
- **Ampliação / Redução de Atividades**
- **Cancelamento de Licença Sanitária**
- **Inserção de Equipamento**
- **Laudo Técnico de Avaliação (LTA)**

Uma vez identificado o tipo de processo em Especificação, alterar o campo **Tipo do Processo:** de **SOROC - Sorocaba: Protocolo geral** para **um dos assuntos identificado:**

- **SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Processo alteração dados cadastrais de estabelecimentos de saúde**
    - **Assunção de Responsável Técnico**
    - **Baixa de Responsável Técnico**
    - **Alteração de Razão Social**
    - **Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de Empresa**
    - **Alteração de Responsabilidade Legal**
    - **Alteração de Endereço**
    - **Ampliação / Redução de Atividades**
- **SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Processo avaliação físico-funcional projeto edificação de saúde**
    - **Laudo Técnico de Avaliação (LTA)**
- **SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Processo cancelamento de licença de funcionamento**
    - **Cancelamento de Licença Sanitária**
- **SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Processo de concessão de licença de funcionamento de estabelecimentos**
    - **Licença Sanitária Inicial**
- **SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento**
    - **Renovação de Licença Sanitária**

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/xXOimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/xXOimage.png)

Adicionar em **Observações desta unidade:,** as anotações de praxe:

- CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX (com números, letras, pontos, barra e traço)
- CNAE: XXXX-X/XX (com números, traço e barra)

Alterar o Nível de Acesso para **Restrito** e **Hipótese Legal** para **Atividade empresarial**.

Alterado os campos, clicar em salvar.

**Adicionando TAGs**

O Tec./Aux. Administrativo responsável pela **triagem**, é responsável por **etiquetar** os processos conforme **o setor**, com as etiquetas:

- Champagne - SETORES: ALIMENTOS / MEIO AMBIENTE
- Azul - SETORES: FARMÁCIA
- Vermelho - SETORES: SERSA/ ODONTO/ SERVIÇOS VET.
- Verde Abacate - SETORES: ENGENHARIA

**Atribuindo os Processos**

O Tec./Aux. Administrativo responsável pela **Triagem** irá **Atribuir os Processos** [![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/RFTimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/RFTimage.png) para os Tec./Aux. Administrativo do **Protocolo** de acordo com os SETORES.

Processos de LTA, não é necessário Atribuir os Processos, sendo os Engenheiros responsáveis por identificar novos processos através da TAG Verde Abacate - SETORES: ENGENHARIA.

**Protocolo**

Serão dois Tec./Aux. Administrativos, responsáveis pelo protocolo dos setores:

1. Alimentos / Farmácia / Meio Ambiente
2. Serviços de Saúde

Receber e verificar os documentos recebidos conforme protocolo atual.

Encaminhar para a Supervisora da Área ou qual for a orientação do protocolo atual.

**Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo**

[Disponibilização de Acesso Externo por Peticionamento no Sei Cidades.pdf](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/attachments/929)

# Inserindo Denúncias no SEI!

<span style="text-decoration: underline;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); text-decoration: underline;">DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA</span></span>

**Inserindo Denúncias no SEI!.**

A partir de **//\_\_\_\_\_\_**, todas as denúncias recebidas por meio do **CRM (Portal 156)** deverão ser registradas no **SEI Cidades**, mediante abertura do processo correspondente, para fins de acompanhamento, controle da tramitação, produção de indicadores, elaboração de relatórios gerenciais e prestação de contas.

O registro das denúncias no **SEI Cidades** não substitui o acompanhamento das denúncias já cadastradas no **SIRED**. Os registros existentes deverão continuar sendo acompanhados e concluídos normalmente naquele sistema.

A partir da data de implantação deste procedimento, o **SIRED** deixará de receber novos registros de denúncias, permanecendo apenas para consulta e acompanhamento dos processos já cadastrados.

**Da Chefe de Seção,**

Acessar o site CRM... (descrever o passo a passo, como localiza as denúncias no sistema)

Anotar as demandas recebidas e informar ao Tec./Aux. administrativo responsável por inserir as denúncias no SEI!

**Do administrativo,**

No SEI!, clique em **Menu →** **Iniciar Processo** → **Tipo do Processo:** Saúde / Vigilância Sanitária: Processo de apuração de denúncia relacionada à vigilância sanitária.

Nível de Acesso: **Sigiloso** Hipótese Legal: **Atividade empresarial**

Fazer o **download** da denúncia do portal 156 em formato **PDF**, salve com o nome **156XXXXXX2026,** baixar fotos, vídeos ou qualquer outro documento anexado a denúncia para que sejam inseridos no processo SEI!

**Incluir Documento:**

**[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/Yycimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/Yycimage.png)**

Escolha o Tipo de Documento: **Externo**

 **[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/J9Limage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/J9Limage.png)**

Tipo do Documento: **Denúncia**

Data do Documento: Data da Denúncia

Nome na Árvore: Protocolo 156XXXXXX2026

Nato-digital

Nível de Acesso: Público.

 **[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/fSaimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/fSaimage.png)**

Anexar Arquivo: Selecione o arquivo baixado 156XXXXXX2026.pdf, e clique em salvar. [![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/7jGimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/7jGimage.png)

Adicione os demais arquivos como anexos em **Incluir Documento → Escolha o Tipo de Documento: Externo →** **Tipo de Documento: Anexo**

Obs: O nível de acesso do processo já é sigiloso, anulando assim o nível de acesso do documento.

Após adicionar todos os arquivos referente a denúncia no processo.

Clique no número do processo, para voltar ao início.

[![IS7image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/is7image.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/IS7image.png)

 Clique em **Acompanhamento Especial**

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/Gnbimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/Gnbimage.png)

Adicionar **→** Grupo: **Denúncia 156 e outros órgãos**

Observação: Na observação descrever os seguintes dados:

- Número do protocolo 156XXXXXX2026
- Nome do Estabelecimento (quando houver)
- Endereço, utilizando o arquivo [T:\\VISA\\001 - Guia de Ruas\\RUAS POR UBS NOVA 2023 - Ruas separadas por UBS e microregião - Lopes dividido com Rodrigo.ods](T:\VISA\001%20-%20Guia%20de%20Ruas\RUAS%20POR%20UBS%20NOVA%202023%20-%20Ruas%20separadas%20por%20UBS%20e%20microregi%C3%A3o%20-%20Lopes%20dividido%20com%20Rodrigo.ods "Guia de Ruas")
    
    
    - Localizar o endereço na planilha CTRL+F
    - Copiar CTRL+C da aba “Ruas por UBS 2020”, a rua/avenida da **COLUNA E** e colar CTRL+V na **Observação** do acompanhamento especial.
    - Colocar o número do estabelecimento.
    - Copiar CTRL+C da aba “Ruas por UBS 2020”, o bairro da **COLUNA I** e colar CTRL+V após o número.
    - Copiar CTRL+C da aba “Ruas por UBS 2020”, o bairro da **COLUNA A** e colar CTRL+V após o bairro.
    - O endereço ficará nesse formato: Rua Fulano de Tal 51 JD SÃO CARLOS 180XXXXX

Na observação ficará 156XXXXXX2026 NOME ESTABELECIMENTO Rua Fulano de Tal 51 JD SÃO CARLOS 180XXXXX

Clique em Salvar.

[![6mDimage.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/6mdimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/6mDimage.png)

Após salvar, clique em **Gerenciar Marcador**

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/06timage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/06timage.png)

Marcador: TAG Verde Escuro - Denúncia 156 e outros órgãos

Texto: Nome do Estabelecimento ou Número do Protocolo

**Adicionar as TAGs dos setores:**

Marcador: SETORES: ALIMENTOS / MEIO AMBIENTE

 SETORES: FARMÁCIA

 SETORES: SERSA/ ODONTO/ SERVIÇOS VET.

Texto: Nome do Estabelecimento ou Número do Protocolo

**Gerenciar Credenciais de Acesso**

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/mEWimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/mEWimage.png)

Conceder Credencial para:

- Chefe de Seção e Apoio Administrativo.
- Supervisora Alim./Farm./Meio Am.
- Supervisora SERSA.

**Despacho à Supervisora**

Incluir Documento → Escolha o Tipo de Documento: Despacho

Nome na Árvore: à Supervisora…

Nível de Acesso: Público.

Escrever despacho encaminhando a Supervisora.

**Da Supervisora:**

Clicar no processo relacionado a denúncia.

Identificação de Acesso: Acessar Usuário e Senha

Gerenciar Credenciais de Acesso

Conceder Credencial para: **(Nome do Fiscal)**

Controle de Prazo

Prazo em dias: 20

Incluir Documento → Escolha o Tipo de Documento: Despacho

Nome na Árvore: ao Fiscal

Nível de Acesso: Público.

Escrever despacho encaminhando ao Fiscal.

**Como localizar:**

Em MENU → Controle de Processos: Tag Verde Escuro com Nome Denúncia 156 e outros órgãos e o Nome do Estabelecimento.

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/Axjimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/Axjimage.png)

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/KY5image.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/KY5image.png)

[![JAgimage.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/jagimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/JAgimage.png)

**Em “Grupo” escolha: Denúncia 156 e outros órgãos**

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/Rqbimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/Rqbimage.png)

Palavras-chave para pesquisa: Escolher por 156XXXXXX2026 ou NOME ESTABELECIMENTO ou Rua Fulano de Tal 51 ou JD SÃO CARLOS ou 180XXXXX.

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/OUjimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/OUjimage.png)

Localizar com ou sem acento e palavras escritas parcialmente.

Por exemplo: Rua Francisco, todos Rua Francisco de Tal irá aparecer.