# Protocolo Digital

Passo a passo com as Instruções de como fazer o **Protocolo Digital**.

# Instruções Protocolo Digital

**DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA**

**Instruções Protocolo Digital**

Site da Vigilância Sanitária: <span style="color: #0000ff;"><u>[https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/home](https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/home)</u></span>

Manual de como se cadastrar e utilizar as funcionalidades do SEI! Cidades para Usuários Externo.

- <span style="color: #0000ff;"><u>[Manual do Usuário Externo (SEI Cidades)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/attachments/932?open=true)</u></span>

Esse manual vai te orientar desde o Cadastro no SEI! Cidades até como fazer um Peticionamento.

<span style="color: #ff0000;">**\* ATENÇÃO \*** </span><span style="color: #000000;">**FAZER UM PETICIONAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO**</span><span style="color: #ff0000;"> **\* ATENÇÃO \***</span>

**Instruções de Peticionamento SEI! Cidades - Protocolo Geral**

Agora que você já aprendeu pelo Manual do Usuário Externo em como fazer o peticionamento (pág. 26), vamos te orientar em como os documentos e formulários devem ser preenchidos.

- Acesse o SEI! Cidades de Sorocaba: <span style="color: #0000ff;"><u>[https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador\_externo.php?acao=usuario\_externo\_logar&amp;id\_orgao\_acesso\_externo=0](https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)</u></span>
- Verifique se no topo esquerdo apareceu **Prefeitura Municipal de Sorocaba Sistema Eletrônico de Informações;**
- Acesso para Usuários Externos;
- Coloque seu e-mail e senha.

Apos acessar ao SEI! Cidades ir até **Menu,** **Peticionamento &gt; Processo Novo.**

Em **Peticionamento de Processo Novo** leia atentamente as **Orientações Gerais**.

Escolha o Tipo do Processo que deseja iniciar

- No momento temos apenas um, clique em **SOROC - Sorocaba: Protocolo geral**

Leia atentamente as Orientações sobre o **Tipo de Processo**:

- Para cada tipo de serviço, abra um **novo processo;**
- Todos os documentos tem que ser em formato **PDF**, sem senha ou bloqueio;
- Todos os formulários e documentos enviados deverão estar **assinados digitalmente.**

Formulário de Peticionamento &gt; Especificação (resumo limitado a 100 caracteres):

Aqui você irá **descrever o tipo de processo** sendo eles:

- **Licença Sanitária Inicial**
- **Renovação de Licença Sanitária**
- **Assunção de Responsável Técnico**
- **Baixa de Responsável Técnico**
- **Alteração de Razão Social**
- **Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de empresa**
- **Alteração de Responsabilidade Legal**
- **Alteração de Endereço**
- **Ampliação / Redução de Atividades**
- **Cancelamento de Licença Sanitária**
- **Inserção de Equipamento**
- **Laudo Técnico de Avaliação (LTA)**

<span style="color: #ff0000;">**Dica:**</span><span style="color: #ff0000;"> </span>Copie o assunto desta lista e cole no campo Especificação.

Documentos:

**Em Documento Principal**, clique em Formulário Protocolo geral (clique aqui para editar conteúdo)

Irá abrir um formulário editável para você preencher com seus dados pessoais **(1. DADOS DO REQUERENTE)**

Abaixo dos dados pessoais em **(2. ASSUNTO DO PROTOCOLO)**, você irá preencher da seguinte maneira.  
\- Órgão/Setor Destinatário: Divisão de Vigilância Sanitária  
\- Assunto: É o mesmo que **você descreveu no campo “Especificação”**  
\- Descrição da Solicitação (detalhar o pedido, incluindo datas, locais e demais informações relevantes):

**Descrição do serviço solicitado.**

**Em Documento Essencial,** cada assunto, contém uma lista de documento que você precisa “entregar” ou seja anexar, todos os documentos tem que ser em formato **PDF** e **assinado digitalmente.**

Lista de documentos para cada tipo de processo:

- **Licença Sanitária Inicial**
    
    
    - Escolher o ramo de atividade entre Alimentos, Farmácia, Meio Ambiente, Odonto, Serviços de Saúde. Cada **CNAE** tem sua própria lista de documentos que precisam ser providenciados.
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/rela%C3%A7%C3%A3o-de-documentos](https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/rela%C3%A7%C3%A3o-de-documentos)</u></span>
- **Renovação de Licença Sanitária**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Renovação de Licença Sanitária](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/renovacao-de-licenca-sanitaria "Renovação de Licença Sanitária")</u></span>
- **Assunção de Responsável Técnico**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Assunção de Responsabilidade Técnica](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/assuncao-de-responsabilidade-tecnica "Assunção de Responsabilidade Técnica")</u></span>
- **Baixa de Responsável Técnico**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Baixa de Responsabilidade Técnica](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/baixa-de-responsabilidade-tecnica "Baixa de Responsabilidade Técnica")</u></span>
- **Alteração de Razão Social**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Alteração de Razão Social](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/alteracao-de-razao-social-cisao-fusao-incorporacao-e-ou-sucessao-de-empresa "Alteração de Razão Social / Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de Empresa")</u></span>
- **Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de empresa**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de Empresa](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/alteracao-de-razao-social-cisao-fusao-incorporacao-e-ou-sucessao-de-empresa "Alteração de Razão Social / Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de Empresa")</u></span>
- **Alteração de Responsabilidade Legal**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Alteração de Responsabilidade Legal](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/alteracao-de-responsabilidade-legal "Alteração de Responsabilidade Legal")</u></span>
- **Alteração de Endereço**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Alteração de Endereço](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/alteracao-de-endereco "Alteração de Endereço")</u></span>
- **Ampliação / Redução de Atividades**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Ampliação/Redução de Atividade, Classe e ou Categoria de Produto](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/ampliacaoreducao-de-atividade-classe-e-ou-categoria-de-produto "Ampliação/Redução de Atividade, Classe e ou Categoria de Produto")</u></span>
- **Cancelamento de Licença Sanitária**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Cancelamento de Licença Sanitária (Estabelecimento/Equipamento)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/cancelamento-de-licenca-sanitaria-estabelecimentoequipamento "Cancelamento de Licença Sanitária (Estabelecimento/Equipamento)")</u></span>
- **Inserção de Equipamento**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[Inserção de Equipamento](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/vigilancia-sanitaria/page/insercao-de-equipamento "Inserção de Equipamento")</u></span>
- **Laudo Técnico de Avaliação (LTA)**
    
    
    - <span style="color: #0000ff;"><u>[https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/rela%C3%A7%C3%A3o-de-documentos/lta](https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/rela%C3%A7%C3%A3o-de-documentos/lta)</u></span>

<span style="color: #ff0000;">**\* ATENÇÃO \*** </span><span style="color: #000000;">**FAZER UM PETICIONAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO**</span><span style="color: #ff0000;"> **\* ATENÇÃO \***</span>

A lista de documentos é numerada e os anexos devem seguir a ordem que está na lista.

Por exemplo: **Renovação de Licença Sanitária**

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/IInimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/IInimage.png)

**Documento Essencial (30 Mb):**

Escolher arquivo **(formato PDF)**

Tipo de Documento: **“Anexo”** &gt; Complemento do Tipo de Documento: **Descrever o documento.**

Formato: **Nato-digital e/ou Digitalizado &gt; Documento Original**

Clicar em **Adicionar**

<span style="color: #ff0000;">Importante:</span><span style="color: #000000;"> O</span>s formulários e o requerimento devem ser preenchidos digitalmente e assinados eletronicamente **por todos** os responsáveis técnicos e legais (gov.br ou assinatura eletrônica equivalente). As cópias digitalizadas (escaneadas) dos formulários e do requerimento devem ser anexadas e autenticadas no SEI CIDADES, acompanhadas de cópia de documento oficial de identificação de todos os responsáveis legais e técnicos, contendo assinatura compatível com a utilizada nos formulários e requerimento.

**Nato-digital:** <span style="font-size: xx-small;">(para arquivos preenchidos e assinados em formato digital).</span>

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/4GPimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/4GPimage.png)

**Digitalizado &gt; Documento Original:**<span style="font-size: xx-small;"> (para cópias de documentos escaneadas e assinaturas manuais).</span>

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/ckmimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/ckmimage.png)

[![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/yYSimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/yYSimage.png)

Após inserir todos os documentos referente ao assunto, clique em Peticionar. [![image.png](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/scaled-1680-/UGHimage.png)](https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-10/UGHimage.png)

Siga as instruções que aparecerem.

Você irá receber um número de protocolo.

<span style="color: #ff0000;">**\* ATENÇÃO \*** </span><span style="color: #000000;">**FAZER UM PETICIONAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO**</span><span style="color: #ff0000;"> **\* ATENÇÃO \***</span>

<span style="color: #000000;"><span style="font-size: large;"><u>**COMUNICADO**</u></span></span>

<span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">Toda a tramitação do processo será realizada por meio do </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">**e-mail cadastrado**</span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;"> no SEI CIDADES (o mesmo do GOV.BR). Portanto, é indispensável acompanhar regularmente a caixa de entrada, inclusive as pastas de Spam e Lixo Eletrônico, pois as comunicações da Vigilância Sanitária serão enviadas por esse canal.</span></span>

<span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">Fique atento ao recebimento de:</span></span>

- <span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">Boletos para pagamento das taxas;</span></span>
- <span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">Solicitações de complementação ou correção de documentos e formulários;</span></span>
- <span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">Orientações;</span></span>
- <span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">Comunicados sobre o andamento do processo.</span></span>

<span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">Os e-mails enviados pelo endereço </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">**SOROC/SES – Vigilância Sanitária sei\_naoresponder@sp.gov.br**</span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;"> são destinados exclusivamente ao envio de comunicações e </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">**não recebem**</span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;"> respostas.  
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Vigilância Sanitária pelo </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">**e-mail**</span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;"> visa@sorocaba.sp.gov.br, pelo </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">**telefone**</span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;"> (15) 3229-7307 ou pelo </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">**WhatsApp**</span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;"> (15) 3229-7322.</span></span>