Relação de Documentos - Renovação / Alterações / Cancelamento

Este capítulo reúne as orientações, documentos necessários e procedimentos relacionados ao licenciamento sanitário dos estabelecimentos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.
Aqui estão disponíveis as relações de documentos exigidos para os principais serviços, incluindo Renovação da Licença Sanitária, Baixa e Assunção de Responsável Técnico, Alteração de Razão Social, Cisão, Fusão, Incorporação ou Sucessão de Empresa, Alteração de Responsável Legal, Alteração de Endereço, Ampliação ou Redução de Atividades, Cancelamento de Licença Sanitária e Inserção de Equipamentos sujeitos ao licenciamento.
As informações disponibilizadas têm como objetivo padronizar os procedimentos, orientar servidores e responsáveis pelos estabelecimentos quanto à documentação necessária e aos fluxos de análise, promovendo maior agilidade, transparência e segurança na tramitação dos processos de licenciamento sanitário.

Formulários e Requerimento

Renovação de Licença Sanitária

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).


Fonte

Item

Especificação

CVS 1/2024

1

CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

OU

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

2

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA CVS 1/2024

CLIQUE AQUI.

3

FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.1 DA PORTARIA CVS 1/2024

E/OU

FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.2 DA PORTARIA CVS 1/2024

OU

FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA AOS PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.3 DA PORTARIA CVS 1/2024

CLIQUE AQUI.

VISA / Legislações Específicas

4

CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS.

5

PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO PERANTE O VIA RÁPIDA EMPRESA – VRE – PESSOA JURÍDICA *OBS: NO CASO DE SERVIÇOS ALBERGADOS DE UMA EMPRESA, ENTRAR EM CONTATO COM ESTA VISA PARA RECEBER AS ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS

6

CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA

7

REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CLIQUE AQUI.

8

CÓPIA DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO DE PORTE DA EMPRESA EMITIDO PELA JUCESP E/OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA, EM CASO DE ME, EPP, MEI – PARA ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

9

INSCRIÇÃO MUNICIPAL


Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar devidamente preenchido e assinado.


*A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.

Assunção de Responsabilidade Técnica

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).


Fonte

Item

Especificação

CVS 1/2024

1

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

2

COMPROVANTE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, QUANDO EMITIDA PELO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE – CÓPIA COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

E/OU

COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CÓPIA; OU COMPROVANTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGISTRADO EM CARTÓRIO QUANDO CARACTERIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CÓPIA

3

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EMITIDA PELO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE - CÓPIA SIMPLES DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, FOTO E HABILITAÇÃO DA CARTEIRA DO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL;

OU

CÓPIA FRENTE E VERSO DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

4

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA

CVS 1/2024 – CLIQUE AQUI.

5

FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.1 DA PORTARIA CVS 1/2024

E/OU

FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.2 DA PORTARIA CVS 1/2024

E/OU

FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA AOS PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.3 DA PORTARIA CVS 1/2024

CLIQUE AQUI.

VISA /

Legislações Específicas

6

CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS.

7

CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA

8

REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CLIQUE AQUI.

9

CÓPIA DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO DE PORTE DA EMPRESA EMITIDO PELA JUCESP E/OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA, EM CASO DE ME, EPP, MEI – PARA ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar

devidamente preenchido e assinado.

A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.



Baixa de Responsabilidade Técnica

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

Fonte

Item

Especificação

CVS 1/2024

1

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

2

DOCUMENTO DA EMPRESA QUE DECLARA A DESTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

– ORIGINAL

3

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA

CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI.

4

FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.1 DA PORTARIA CVS 1/2024

E/OU

FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.2 DA PORTARIA CVS 1/2024

E/OU

FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA AOS PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.3 DA PORTARIA CVS 1/2024

CLIQUE AQUI.

VISA /

Legislações Específicas

5

CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS.

6

CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA

7

REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CLIQUE AQUI.

8

CÓPIA DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO DE PORTE DA EMPRESA EMITIDO PELA JUCESP E/OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA, EM CASO DE ME, EPP, MEI – PARA ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar

devidamente preenchido e assinado.

A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.

Alteração de Razão Social / Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de Empresa

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
CISÃO / FUSÃO / INCORPORAÇÃO E OU SUCESSÃO DE EMPRESA

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO E QUANDO FOR PARA ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO E QUANDO FOR PARA ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL).

Fonte

Item

Especificação

CVS 1/2024

1

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

2

CONTRATO SOCIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS QUANDO SE TRATAR DE SOCIEDADE SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

OU

CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUCESP – ME, EPP, ENTRE OUTROS – CÓPIA, COM APRE-SENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

3

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA

CVS 1/2024 – CLIQUE AQUI.

VISA /

Legislações Específicas

4

CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS.

5

CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA

6*

PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO PERANTE O VIA RÁPIDA EMPRESA – VRE – PESSOA JURÍDICA

7

INSCRIÇÃO MUNICIPAL


8

REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CLIQUE AQUI.

9

CÓPIA DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO DE PORTE DA EMPRESA EMITIDO PELA JUCESP E/OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA, EM CASO DE ME, EPP, MEI – PARA ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

*SE PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO PELO VIA RÁPIDA EMPRESA – VRE, DESCONSIDERAR A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS.

Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar

devidamente preenchido e assinado.



A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.

Alteração de Responsabilidade Legal

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

Fonte

Item

Especificação

CVS 1/2024

1

CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

2

COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO EMPREENDIMENTO, QUANDO A ATIVIDADE FOR EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA – CÓPIA

3

COMPROVANTE DE IDENTIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL – DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE DE PESSOA FÍSICA, COM FOTO – CÉDULA DE IDENTIDADE EXPEDIDA POR SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OU PELAS FORÇAS ARMADAS OU PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES OU PELA POLÍCIA MILITAR; OU, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO; OU, CARTEIRA FUNCIONAL EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO, QUE POR LEI FEDERAL VALHA COMO IDENTIDADE – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

4

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA

CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI.




5

CONTRATO SOCIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS QUANDO SE TRATAR DE SOCIEDADE SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

OU

CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUCESP – ME, EPP, ENTRE OUTROS – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

VISA /

Legislações Específicas

6

CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS.

7

CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA

8

REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CLIQUE AQUI.

9

PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO PERANTE O VIA RÁPIDA EMPRESA – VRE – PESSOA JURÍDICA


Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar

devidamente preenchido e assinado.

A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.

Alteração de Endereço

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL PARA A RESPECTIVA ATIVIDADE, COM ENDEREÇO ATUALIZADO E CÓPIA DA ÚLTIMA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - LICENÇA INICIAL: CLIQUE AQUI.

- FORMULÁRIOS: CLIQUE AQUI.

Ampliação/Redução de Atividade, Classe e ou Categoria de Produto

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AMPLIAÇÃO/REDUÇÃO DE ATIVIDADE / CLASSE E/OU CATEGORIA DE PRODUTO

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).


Fonte

Item

Especificação

CVS 1/2024

1

LTA – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO – QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO DO PROJETO GRÁFICO E MEMORIAL DE ATIVIDADES(DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELA VISA)

SERÁ OBRIGATÓRIO PARA AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES QUE REQUEREM ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL E/OU FLUXO. (AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES)

2

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA

CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI.

3

FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA AOS PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SU-

BANEXO III.3 DA PORTARIA CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI.

VISA / Legisla-ções Específicas

4

CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS.

5

PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO PERANTE O VIA RÁPIDA EMPRESA – VRE – PESSOA JURÍDICA

6

CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA

7

REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CLIQUE AQUI.

8

CÓPIA DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO DE PORTE DA EMPRESA EMITIDO PELA JUCESP E/OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA, EM CASO DE ME, EPP, MEI – PARA ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

9

INSCRIÇÃO MUNICIPAL


Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar

devidamente preenchido e assinado.

A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.



SE HOUVER QUALQUER ALTERAÇÃO QUE IMPLIQUE EM ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO DEVERÁ SOLICITAR A ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA.

Cancelamento de Licença Sanitária (Estabelecimento/Equipamento)

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA (ESTABELECIMENTO/EQUIPAMENTO)

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).


Fonte

Item

Especificação



CVS 1/2024



1

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA

CVS 1/2024

E OU

FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.2 DA PORTARIA

CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI.

VISA /

Legislações Específicas

2

CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS.

3

CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA

4

REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CLIQUE AQUI.

5

JUSTIFICATIVA DO MOTIVO DO CANCELAMENTO (ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE/DECLARA-ÇÕES – ASSINADOS PELOS RESPONSÁVEIS LEGAL/OUTROS)


Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar

devidamente preenchido e assinado.

A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.

Inserção de Equipamento

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

INSERÇÃO DE EQUIPAMENTO

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

Fonte

Item

Especificação

CVS 1/2024

1

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA

CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI.

2

FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE DA

SAÚDE – SUBANEXO III.1 DA PORTARIA CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI.

3

FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.2 DA PORTARIA

CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI.

4

PLANO DE RADIOPROTEÇÃO – CÓPIA COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

5

PROGRAMA DE GARANTIA DE QUALIDADE – CÓPIA COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

6

COMPROVANTE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, QUANDO EMITIDA PELO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE – CÓPIA COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

7

COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CÓPIA; OU COMPROVANTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGISTRADO EM CARTÓRIO QUANDO CARACTERIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CÓPIA

8

CONTRATO DE ATIVIDADE TERCEIRIZADA – CÓPIA

9

LICENÇA SANITÁRIA DAS ATIVIDADES CONTRATADAS (TERCEIRIZADAS) – CÓPIA

10

CONTRATO DE DOSIMETRIA – CÓPIA COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

11

CONTRATO SOCIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS QUANDO SE TRATAR DE SOCIEDADE SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

OU

CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUCESP – ME, EPP, ENTRE OUTROS – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL

12

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EMITIDA PELO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE - CÓPIA SIMPLES DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, FOTO E HABILITAÇÃO DA CARTEIRA DO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL

OU

CÓPIA FRENTE E VERSO DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

13

REGISTRO DE ESPECIALIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ATIVIDADE EXERCIDA, EMITIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE – CÓPIA

VISA /

Legislações Específicas

14

CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS.

15

CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA


16

REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CLIQUE AQUI.

17

CÓPIA DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO DE PORTE DA EMPRESA EMITIDO PELA JUCESP E/OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA, EM CASO DE ME, EPP, MEI – PARA ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

18

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Nota: o Responsável Técnico pelo equipamento deverá ser o proprietário do mesmo, no caso de Odontologia.


Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar

devidamente preenchido e assinado.



A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.