Carta de Serviços DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Carta de Serviços Descrição: Constitui-se em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou evitar agravos à saúde da população pelo monitoramento da prestação de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, etc.) e a circulação de produtos relacionados à saúde (alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos, e produtos para saúde) em todas as etapas, ou seja, desde a fabricação, distribuição, transporte até o comércio. Esse monitoramento ocorre mediante a aplicação da legislação sanitária (federal, estadual e municipal), por meio de inspeções sanitárias, orientações técnicas e o cadastramento de estabelecimentos. Requisitos: Todos os estabelecimentos classificadas como Nível de Risco III (Alto), pela Portaria CVS 1/2024 . ( https://cvs.saude.sp.gov.br/ ). Serviços: Receituários Não é necessário agendar, livre demanda. Horários: Segunda, Quarta e Sexta das 08:30h às 10:00h / Terça e Quinta das 13:30h às 15:00h. A (falta instruções/links informativos sobre retirada) B (falta instruções/links informativos sobre retirada) C (falta instruções/links informativos sobre retirada) D (falta instruções/links informativos sobre retirada) Licença Sanitária Inicial Escolher o ramo de atividade entre Alimentos, Farmácia, Meio Ambiente, Odonto, Serviços de Saúde. Cada CNAE tem sua lista própria de documentos que precisam ser providenciados. https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/rela%C3%A7%C3%A3o-de-documentos Renovação de Licença Sanitária Renovação de Licença Sanitária Assunção de Responsável Técnico Assunção de Responsabilidade Técnica Baixa de Responsável Técnico Baixa de Responsabilidade Técnica Alteração de Razão Social Alteração de Razão Social Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de empresa Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de Empresa Alteração de Responsabilidade Legal Alteração de Responsabilidade Legal Alteração de Endereço Alteração de Endereço Ampliação / Redução de Atividades Ampliação/Redução de Atividade, Classe e ou Categoria de Produto Cancelamento de Licença Sanitária Cancelamento de Licença Sanitária (Estabelecimento/Equipamento) Inserção de Equipamento Inserção de Equipamento Laudo Técnico de Avaliação (LTA) https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/rela%C3%A7%C3%A3o-de-documentos/lta Protocolo dos Serviços de Forma On-line (Protocolo Digital): Entrega digital dos documentos, sem a necessidade de agendamento e entrega de documentos pessoalmente. Instruções para o Protocolo Digital Instruções Protocolo Digital Peticionamento via SEI! Cidades para Usuários Externos, Protocolo Geral: Sistema Eletrônico de Informações (SEI! Cidades) Manual de como se cadastrar e utilizar as funcionalidades do SEI! Cidades para Usuários Externo. Manual do Usuário Externo Período de Solicitação: Peticionamento a qualquer hora. * ATENÇÃO *  FAZER UM PETICIONAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO * ATENÇÃO * Protocolo dos Serviços de Forma Física (Atendimento Agendado) : O agendamento é feito pelo site e a entrega dos documentos impressos e assinados na sede da Vigilância Sanitária localizado no endereço, Rua Nain, 57 Jd Betânia CEP 18071-650. Site da Vigilância Sanitária: CLIQUE AQUI Agendamento: CLIQUE AQUI Relação de Documentos - Licença Inicial: Relação de Documentos - Licença Inicial Relação de Documentos - Renovação / Alterações / Cancelamento: CLIQUE AQUI Formulários: https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/formul%C3%A1rios Importante: Não se aplica ao Laudo Técnico de Avaliação (LTA). LTA apenas protocolo via SEI! Cidades. Período de Solicitação: Agendamento de preferência com 60 dias antes do vencimento da Licença Sanitária. * ATENÇÃO *  FAZER UM AGENDAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO * ATENÇÃO * Meios de contato: Endereço: Rua Nain, 57 Jd Betânia CEP 18071-650. Telefone: (15) 3229-7307 e Whatsapp (15) 3229-7322 Endereço de e-mail: visa@sorocaba.sp.gov.br Site da Vigilância Sanitária: https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/home Prazo: 60 Dias Forma de Acompanhamento: SEI! Cidades para Usuários Externos: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 COMUNICADO Toda a tramitação do processo será realizada por meio do e-mail cadastrado no SEI CIDADES (o mesmo do GOV.BR). Portanto, é indispensável acompanhar regularmente a caixa de entrada, inclusive as pastas de Spam e Lixo Eletrônico, pois as comunicações da Vigilância Sanitária serão enviadas por esse canal. Fique atento ao recebimento de: Boletos para pagamento das taxas; Solicitações de complementação ou correção de documentos e formulários; Orientações; Comunicados sobre o andamento do processo. Os e-mails enviados pelo endereço SOROC/SES – Vigilância Sanitária sei_naoresponder@sp.gov.br são destinados exclusivamente ao envio de comunicações e não recebem respostas. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Vigilância Sanitária pelo e-mail visa@sorocaba.sp.gov.br, pelo telefone (15) 3229-7307 ou pelo WhatsApp (15) 3229-7322. Órgão Responsável: SES - Secretaria da Saúde