Instruções Protocolo Digital
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Instruções Protocolo Digital
Site da Vigilância Sanitária: https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/home
Manual de como se cadastrar e utilizar as funcionalidades do SEI! Cidades para Usuários Externo.
Esse manual vai te orientar desde o Cadastro no SEI! Cidades até como fazer um Peticionamento.
* ATENÇÃO * FAZER UM PETICIONAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO * ATENÇÃO *
Instruções de Peticionamento SEI! Cidades - Protocolo Geral
Agora que você já aprendeu pelo Manual do Usuário Externo em como fazer o peticionamento (pág. 26), vamos te orientar em como os documentos e formulários devem ser preenchidos.
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Acesse o SEI! Cidades de Sorocaba: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
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Verifique se no topo esquerdo apareceu Prefeitura Municipal de Sorocaba Sistema Eletrônico de Informações;
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Acesso para Usuários Externos;
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Coloque seu e-mail e senha.
Apos acessar ao SEI! Cidades ir até Menu, Peticionamento > Processo Novo.
Em Peticionamento de Processo Novo leia atentamente as Orientações Gerais.
Escolha o Tipo do Processo que deseja iniciar
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No momento temos apenas um, clique em SOROC - Sorocaba: Protocolo geral
Leia atentamente as Orientações sobre o Tipo de Processo:
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Para cada tipo de serviço, abra um novo processo;
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Todos os documentos tem que ser em formato PDF, sem senha ou bloqueio;
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Todos os formulários e documentos enviados deverão estar assinados digitalmente.
Formulário de Peticionamento > Especificação (resumo limitado a 100 caracteres):
Aqui você irá descrever o tipo de processo sendo eles:
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Licença Sanitária Inicial
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Renovação de Licença Sanitária
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Assunção de Responsável Técnico
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Baixa de Responsável Técnico
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Alteração de Razão Social
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Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de empresa
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Alteração de Responsabilidade Legal
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Alteração de Endereço
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Ampliação / Redução de Atividades
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Cancelamento de Licença Sanitária
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Inserção de Equipamento
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Laudo Técnico de Avaliação (LTA)
Dica: Copie o assunto desta lista e cole no campo Especificação.
Documentos:
Em Documento Principal, clique em Formulário Protocolo geral (clique aqui para editar conteúdo)
Irá abrir um formulário editável para você preencher com seus dados pessoais (1. DADOS DO REQUERENTE)
Abaixo dos dados pessoais em (2. ASSUNTO DO PROTOCOLO), você irá preencher da seguinte maneira.
- Órgão/Setor Destinatário: Divisão de Vigilância Sanitária
- Assunto: É o mesmo que você descreveu no campo “Especificação”
- Descrição da Solicitação (detalhar o pedido, incluindo datas, locais e demais informações relevantes):
Descrição do serviço solicitado.
Em Documento Essencial, cada assunto, contém uma lista de documento que você precisa “entregar” ou seja anexar, todos os documentos tem que ser em formato PDF e assinado digitalmente.
Lista de documentos para cada tipo de processo:
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Licença Sanitária Inicial
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Escolher o ramo de atividade entre Alimentos, Farmácia, Meio Ambiente, Odonto, Serviços de Saúde. Cada CNAE tem sua própria lista de documentos que precisam ser providenciados.
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Renovação de Licença Sanitária
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Assunção de Responsável Técnico
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Baixa de Responsável Técnico
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Alteração de Razão Social
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Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de empresa
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Alteração de Responsabilidade Legal
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Alteração de Endereço
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Ampliação / Redução de Atividades
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Cancelamento de Licença Sanitária
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Inserção de Equipamento
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Laudo Técnico de Avaliação (LTA)
* ATENÇÃO * FAZER UM PETICIONAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO * ATENÇÃO *
A lista de documentos é numerada e os anexos devem seguir a ordem que está na lista.
Por exemplo: Renovação de Licença Sanitária
Documento Essencial (30 Mb):
Escolher arquivo (formato PDF)
Tipo de Documento: “Anexo” > Complemento do Tipo de Documento: Descrever o documento.
Formato: Nato-digital e/ou Digitalizado > Documento Original
Clicar em Adicionar
Importante: Os formulários e o requerimento devem ser preenchidos digitalmente e assinados eletronicamente por todos os responsáveis técnicos e legais (gov.br ou assinatura eletrônica equivalente). As cópias digitalizadas (escaneadas) dos formulários e do requerimento devem ser anexadas e autenticadas no SEI CIDADES, acompanhadas de cópia de documento oficial de identificação de todos os responsáveis legais e técnicos, contendo assinatura compatível com a utilizada nos formulários e requerimento.
Nato-digital: (para arquivos preenchidos e assinados em formato digital).
Digitalizado > Documento Original: (para cópias de documentos escaneadas e assinaturas manuais).
Após inserir todos os documentos referente ao assunto, clique em Peticionar. 
Siga as instruções que aparecerem.
Você irá receber um número de protocolo.
* ATENÇÃO * FAZER UM PETICIONAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO * ATENÇÃO *
COMUNICADO
Toda a tramitação do processo será realizada por meio do e-mail cadastrado no SEI CIDADES (o mesmo do GOV.BR). Portanto, é indispensável acompanhar regularmente a caixa de entrada, inclusive as pastas de Spam e Lixo Eletrônico, pois as comunicações da Vigilância Sanitária serão enviadas por esse canal.
Fique atento ao recebimento de:
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Boletos para pagamento das taxas;
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Solicitações de complementação ou correção de documentos e formulários;
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Orientações;
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Comunicados sobre o andamento do processo.
Os e-mails enviados pelo endereço SOROC/SES – Vigilância Sanitária sei_naoresponder@sp.gov.br são destinados exclusivamente ao envio de comunicações e não recebem respostas.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Vigilância Sanitária pelo e-mail visa@sorocaba.sp.gov.br, pelo telefone (15) 3229-7307 ou pelo WhatsApp (15) 3229-7322.