Fluxo do Documentod e Formalização de Demanda

Este documento detalha o processo de tramitação e análise do Documento de Formalização de Demanda (DFD), conforme estabelecido nos fluxogramas e diretrizes da SEPLAN (Secretaria de Planejamento). O ciclo do DFD é estruturado em quatro etapas principais, iniciando-se na abertura do período de cadastro pelos órgãos centrais (SEPLAN, Junta e Tesouraria) e culminando na definição do status final da demanda, que pode variar entre a aprovação para execução orçamentária, o encaminhamento para licitação, a inclusão em um banco de ideias para captação de recursos ou o indeferimento. O processo prioriza a conformidade técnica, legal e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e o planejamento estratégico governamental.

Estrutura Operacional do Fluxo de Processamento

O processamento das demandas segue uma sequência lógica de validações que envolvem gestores locais, órgãos de planejamento e divisões executoras.

1. Iniciação e Cadastro

Abertura de Período: O ciclo tem início com a abertura de períodos de cadastro de demandas, coordenada pela SEPLAN, Junta e Tesouraria.
Responsabilidade do Gestor: Os Gestores Locais são os responsáveis por preencher o DFD.
Conformidade Normativa: O preenchimento deve obrigatoriamente seguir o modelo disponibilizado e as orientações contidas na IN 01/2021 (Art. 1º, §1º e §2º).

2. Avaliação Técnica e Orçamentária

Nesta fase, o órgão responsável realiza uma análise rigorosa dividida em dois pilares:

Análise Técnico-Legal: Verificação da viabilidade da demanda perante a legislação vigente.
Previsão Orçamentária: Avaliação da disponibilidade de recursos para o atendimento da contratação ou aquisição solicitada.

3. Alinhamento Estratégico (PPA)

As demandas aprovadas tecnicamente são submetidas a um filtro de compatibilidade estratégica:

Compatibilização: Verifica-se se a demanda está alinhada ao planejamento do governo e às diretrizes do Plano Plurianual (PPA).
Critério de Seleção: Demandas que não possuem aderência ao planejamento estratégico podem ser redirecionadas ou indeferidas nesta etapa.

4. Análise de Execução e Trâmites Licitatórios

A última etapa de análise ocorre na Divisão Executora, onde o foco recai sobre a operacionalização:

Análise de Trâmites: Avaliação dos procedimentos licitatórios necessários para a concretização da demanda.
Encaminhamento Final: Determinação se a demanda segue para o fluxo de contratação imediata ou se aguardará janela orçamentária.

Classificação de Status das Demandas (Resultados)

Ao final do fluxo de processamento, cada DFD recebe uma classificação que determina seu destino no exercício seguinte ou nos planos de médio prazo.

Código	Status da Demanda	Descrição e Próximos Passos
C1	Aprovada para Processamento	Demanda incluída na Proposta Orçamentária para execução no próximo exercício.
C2	Encaminhada para Licitação	Status que indica que a demanda seguiu para os trâmites de contratação/aquisição.
C3	Não Aprovada	Demanda que não obteve aprovação técnica, legal ou estratégica, sendo descartada.
C4	Banco de Ideias	Demanda aprovada para captação de recursos de emendas para execução posterior; aguarda disponibilidade financeira.

Diretrizes e Referências Chave

Modelo Padronizado: É imperativo o uso do modelo de DFD disponibilizado para garantir a análise pela SEPLAN.
Órgãos Centrais: O controle do fluxo é compartilhado entre a SEPLAN, a Junta e a Tesouraria, que definem os prazos de abertura e fechamento do sistema.
Fluxo de Rejeição: O sistema prevê pontos de interrupção (Não aprovado) em múltiplas fases caso a demanda não atenda aos requisitos de planejamento ou viabilidade financeira.