Introdução e Resumo sobre ETP

O Estudo Técnico Preliminar é o primeiro e mais importante documento de planejamento da contratação. Ele identifica o problema, reúne informações, estuda alternativas e embasa o Termo de Referência ou Projeto Básico.

A seguir, cada item do ETP é explicado de forma didática, com orientações sobre o que deve e o que não deve conter.

A) Descrição da Necessidade da Administração

É a explicação do problema administrativo, limitação ou necessidade, sem mencionar a solução ou objeto que se pretende contratar.

Deve conter:

O cenário atual (dificuldades, gargalos, riscos, limitações).
Dados ou evidências que comprovem a necessidade.
Impactos na prestação de serviços caso nada seja feito.
Fatores que aumentaram a demanda (crescimento populacional, ampliação de serviços, mudanças regulatórias etc.).
Limitações de RH, estrutura física, fluxo processual ou capacidade operacional.

Não deve conter:

Nome do serviço a ser contratado.
Menção a fornecedor, marca ou modelo.
Descrição de como será a execução (isso pertence ao TR).

Exemplo de frase correta:

“A Administração necessita aprimorar as atividades relacionadas ao fluxo e controle de insumos em razão do aumento da demanda, da limitação de pessoal disponível e da complexidade logística atual.”

B) Demonstração de Previsão no Plano de Contratações Anual (PCA)

➤ O que é:

É a comprovação de que a contratação está prevista no planejamento anual.

➤ Deve conter:

Referência ao PCA do ano vigente.
Código da necessidade, quando houver.
Relação com metas do Plano Municipal de Saúde, PDO ou PMR.

➤ Importância:

Demonstra aderência ao planejamento estratégico.
Evita contratações emergenciais indevidas.

➤ Erro comum:

Descrever o objeto neste item — não deve.

C) Requisição da Contratação

➤ O que é:

É o pedido formal da área técnica para que a contratação ocorra.

➤ Deve conter:

O que a Administração precisa que seja atendido, de forma funcional.
Referência ao Memorial Descritivo, quando já elaborado.
O escopo funcional, sem detalhar metodologia.

➤ Não deve conter:

Justificativas já apresentadas no item A.
Especificação técnica ou solução detalhada.
Condições contratuais completas (isso é do TR).

➤ Exemplo correto:

“Requer-se a contratação de serviços necessários às atividades relacionadas ao fluxo, controle e suporte operacional dos insumos de saúde, conforme parâmetros estabelecidos no Memorial Descritivo.”

D) Estimativa dos Quantitativos Necessários e Memória de Cálculo

➤ O que é:

É a estimativa das quantidades necessárias para a contratação, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte.
As quantidades devem considerar a demanda atual e projetada, bem como possíveis interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar ganhos de eficiência e economia de escala.
Essa etapa fundamenta o dimensionamento da solução que será contratada e subsidia a etapa posterior de estimativa de custos.

➤ Deve conter:

A identificação de todos os insumos, materiais, tarefas, atividades e rotinas que exigem dimensionamento numérico para a adequada execução do serviço.
O quantitativo anual ou mensal de movimentações, atendimentos, entregas, recebimentos, separações, armazenamentos, conferências ou outras operações relacionadas.
A metodologia utilizada para apurar os quantitativos (levantamentos internos, relatórios de sistemas, registros históricos, estudos amostrais etc.).
As memórias de cálculo que demonstram como os números foram obtidos, incluindo fontes internas e documentos comprobatórios anexos.
Consideração das interdependências com outras contratações, quando aplicável (transporte, armazenamento, insumos, sistemas, RH, equipamentos).
Projeção quantitativa baseada em aumento de demanda, variação populacional, ampliação de unidades ou mudança de perfil assistencial.
Quadro consolidado dos quantitativos estimados que fundamentarão o Termo de Referência.

E) Análise das Alternativas Possíveis

➤ O que é:

Estudo das opções que a Administração tem para resolver o problema identificado.

➤ Alternativas que podem ser avaliadas:

Execução pela própria Administração (força de trabalho interna).
Adequações internas (redistribuição de pessoal, melhorias de processos).
Terceirização.
Automação ou uso de tecnologia.
Parcerias, consórcios ou cooperação.

➤ Deve conter:

Análise objetiva das vantagens e desvantagens de cada alternativa.
Demonstração do porquê a Administração não pode executar internamente (quando aplicável).
Conclusão técnica, mas sem dizer qual será contratada ainda.

➤ Erro comum:

Descrever a solução definitiva neste item — isso deve ser feito só no item G.

F) Estimativa do Valor Contratado (Quadro Resumo)

➤ O que é:

Valor estimado final, após análise do mercado.
Deve constar também a planilha detalhada (anexada).

G) Descrição da Solução como um Todo

➤ O que é:

Aqui sim é permitido e obrigatório descrever a solução escolhida, após análise das alternativas.

➤ Deve conter:

Descrição técnica da solução selecionada.
Entrega esperada.
Benefícios diretos para a Administração.
Relação com o problema identificado no item A.
Considerações sobre continuidade, complexidade ou necessidade de especialização.

➤ Não deve conter:

Marca, modelo ou especificação restritiva.

H) Justificativa de Parcelamento ou Não Parcelamento

➤ O que é:

Demonstra se os serviços podem ou não ser divididos em lotes.

➤ Deve conter:

Análise de divisibilidade técnica.
Riscos de fragmentação.
Ganhos de escala.
Impacto na fiscalização.

➤ Importante:

A Lei 14.133 incentiva o parcelamento sempre que técnica e economicamente possível.

I) Contratações Correlatas ou Interdependentes

➤ O que é:

Relação com outras contratações necessárias para que a solução funcione adequadamente.

➤ Exemplos:

Necessidade de contrato de manutenção.
Integração com sistemas.
Serviços acessórios.

➤ Evita:

Futuras contratações emergenciais.

J) Impactos Ambientais

➤ O que é:

Descrição dos impactos positivos ou negativos da contratação.

➤ Deve conter:

Medidas que reduzam impacto.
Boas práticas esperadas.
Observância às normas ambientais.

L) Conclusão

➤ O que é:

Fechamento técnico do ETP.

➤ Deve conter:

Síntese da necessidade (item A).
Síntese da solução escolhida (item G).
Demonstração de que a solução atende de forma eficiente e vantajosa.
Aderência ao interesse público e à economicidade.

✔ RESULTADO ESPERADO DO ETP BEM FEITO

Evita impugnações.
Garante segurança jurídica à contratação.
Fundamenta o TR de forma sólida.
Reduz riscos de superfaturamento.
Previne contratações inadequadas.