Base Conceitual do Sistema
Neste capítulo, abordaremos, de forma resumida, os conceitos básicos que orientam o Sistema de Gestão Pública de Saúde e o funcionamento das ferramentas do sistema.
1. Estratégia de utilização do Sistema
O Sistema de Gestão Pública de Saúde é uma ferramenta que visa a estratégia da Secretaria de Saúde para reestruturar as informações dos serviços prestados a população. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) do Ministério da Saúde (MS), entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A Estratégia faz referência ao processo de informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de um SUS eletrônico (e-SUS) e tem como objetivo concretizar um novo modelo de gestão de informação que apoie os municípios e os serviços de saúde na gestão efetiva e na qualificação do cuidado dos usuários.
Esse modelo de gestão da informação na Saúde nacional é definido a partir de diretrizes e requisitos essenciais que orientam e organizam o processo de reestruturação desse SIS, instituindo-se o Sistema de Informação em Saúde para a Secretaria da Saúde. A Estratégia adotada no município tem embasamento na estratégia que instituiu o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), por meio da Portaria GM/MS Nº 1.412, de 10 de julho de 2013 e a Estratégia e-SUS APS para sua operacionalização. A Estratégia preconiza:
-
Identificar e Individualizar o registro: registro individualizado das informações em saúde e identificado, por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), para o acompanhamento dos atendimentos aos cidadãos;
-
Integrar a informação por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS): integrar a RNDS enviando dados em saúde, a partir de modelos de informações padronizados;
-
Reduzir o retrabalho na coleta de dados: reduzir a necessidade de registrar informações similares em mais de um instrumento (fichas/sistemas) ao mesmo tempo;
-
Informatizar as unidades: desenvolvimento de soluções tecnológicas que contemplem os processos de trabalho da APS, com recomendações de boas práticas e o estímulo à informatização dos serviços de saúde por meio do Programa Informatiza APS;
-
Qualificar os dados em saúde: promover a qualificação da entrada dos dados em saúde por meio da padronização das terminologias e adoção de metodologias de registro clínico.
-
Gestão do cuidado: introdução de novas tecnologias para otimizar o trabalho dos profissionais na perspectiva de realizar a gestão do cuidado;
-
Coordenação do cuidado: otimizar o uso da informação na gestão e no cuidado em saúde na perspectiva de integração dos serviços de saúde.
Durante a leitura deste manual, os softwares do Sistema de Gestão de Saúde Pública, também são referidos como Sistema Integrado de Saúde e Sistema com PEC, respectivamente, ou ainda, simplesmente, SIS.
2. Política de Controle de Versão do Sistema
O desenvolvimento do Sistema, considerando todos os softwares e aplicativos, está organizado em versões. A Política de Controle de Versões do Sistema SIS, conforme ilustra a Figura 1, utiliza um esquema clássico de versionamento de sistemas (major.minor.revision). Assim, alinhando-se ao tipo de implementação incluída no sistema, considerando três tipos de alterações a seguir:
a. o primeiro dígito para indicar novas funcionalidades (N); b. o segundo dígito para indicar manutenção evolutiva (E); e c. o último dígito para indicar apenas manutenção corretiva do sistema (C).
Figura 1 - Política de Controle de Versões do Sistema e-SUS APS
