Base Conceitual do Sistema

Neste capítulo, abordaremos, de forma resumida, os conceitos básicos que orientam o Sistema de Gestão Pública de Saúde e o funcionamento das ferramentas do sistema.

 

1. Estratégia de utilização do Sistema

 

O Sistema de Gestão Pública de Saúde é uma ferramenta que visa a estratégia da Secretaria de Saúde para reestruturar as informações dos serviços prestados a população. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) do Ministério da Saúde (MS), entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.

A Estratégia faz referência ao processo de informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de um SUS eletrônico (e-SUS) e tem como objetivo concretizar um novo modelo de gestão de informação que apoie os municípios e os serviços de saúde na gestão efetiva e na qualificação do cuidado dos usuários.

Esse modelo de gestão da informação na Saúde nacional é definido a partir de diretrizes e requisitos essenciais que orientam e organizam o processo de reestruturação desse SIS, instituindo-se o Sistema de Informação em Saúde para a Secretaria da Saúde. A Estratégia adotada no município tem embasamento na estratégia que instituiu o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), por meio da Portaria GM/MS Nº 1.412, de 10 de julho de 2013 e a Estratégia e-SUS APS para sua operacionalização. A Estratégia preconiza:

• Identificar e Individualizar o registro: registro individualizado das informações em saúde e identificado, por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), para o acompanhamento dos atendimentos aos cidadãos;

• Integrar a informação por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS): integrar a RNDS enviando dados em saúde, a partir de modelos de informações padronizados;

• Reduzir o retrabalho na coleta de dados: reduzir a necessidade de registrar informações similares em mais de um instrumento (fichas/sistemas) ao mesmo tempo;

• Informatizar as unidades: desenvolvimento de soluções tecnológicas que contemplem os processos de trabalho da APS, com recomendações de boas práticas e o estímulo à informatização dos serviços de saúde por meio do Programa Informatiza APS;

• Qualificar os dados em saúde: promover a qualificação da entrada dos dados em saúde por meio da padronização das terminologias e adoção de metodologias de registro clínico.

• Gestão do cuidado: introdução de novas tecnologias para otimizar o trabalho dos profissionais na perspectiva de realizar a gestão do cuidado;

• Coordenação do cuidado: otimizar o uso da informação na gestão e no cuidado em saúde na perspectiva de integração dos serviços de saúde.

Durante a leitura deste manual, os softwares do Sistema de Gestão de Saúde Pública, também são referidos como Sistema Integrado de Saúde e Sistema com PEC, respectivamente, ou ainda, simplesmente, SIS.

 

2. Política de Controle de Versão do Sistema

 

O desenvolvimento do Sistema, considerando todos os softwares e aplicativos, está organizado em versões. A Política de Controle de Versões do Sistema SIS, conforme ilustra a Figura 1, utiliza um esquema clássico de versionamento de sistemas (major.minor.revision). Assim, alinhando-se ao tipo de implementação incluída no sistema, considerando três tipos de alterações a seguir:

a. o primeiro dígito para indicar novas funcionalidades (N); b. o segundo dígito para indicar manutenção evolutiva (E); e c. o último dígito para indicar apenas manutenção corretiva do sistema (C).

Figura 1 - Política de Controle de Versões do Sistema e-SUS APS

3. Cadastro de Usuários

3.1 Individualização e Identificação dos Registros

O SIS é utilizados de forma complementares nos cenários possíveis de informatização das Unidades de Saúde. Essa ferramenta possibilita a identificação dos registros de atendimentos ao cidadão por meio do CNS ou CPF, promovendo efetiva coordenação e gestão do cuidado, além da possibilidade de compartilhamento de informações com outros sistemas de saúde em diferentes níveis da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Considerando o princípio doutrinário da universalidade no SUS, se o cidadão não possuir um CNS ou CPF, ele DEVE ser atendido e poderá ser utilizado o registro no SIS. Entretanto, este registro do atendimento vira um dado individualizado e não identificado. Dessa maneira, o dado apenas comporá o consolidado de ações desenvolvidas pela equipe. Outra alternativa para o cidadão que não possui CNS ou CPF, é criar um CNS para este cidadão (solicitando diretamente aos profissionais com acesso ao CadSUS WEB), possibilitando a identificação tanto do cidadão quanto do registro nos sistema de informação.

3.2 Utilizando o Cadastro do Cidadão

O SIS apresenta aos profissionais das equipes de Saúde um grande módulo de cadastro de usuários, o qual se subdivide em dois módulos distintos: Cadastro de Usuários e e-SUS Cadastro Domiciliar. O primeiro é realizado por meio da tela Usuários nas Unidades de Saúde como um todo e o seu principal objetivo é realizar o cadastramento dos usuários dos serviços de saúde. Trata-se de um cadastro simplificado, apenas com informações individuais, com possibilidade de interoperabilidade com a base nacional do CNS. Já o segundo é realizado por meio do módulo e-SUS, a partir das fichas de Cadastro Domiciliar, utilizados principalmente pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) para cadastrar os residentes da microárea sob responsabilidade deste profissional. Este cadastro é mais completo e contém levantamentos importantes para a análise de saúde do território de abrangência da equipe de saúde.

NOTA: A consulta na base nacional do CNS dependerá de conectividade de internet disponível na Unidade de Saúde

A forma oficial de cadastro de cidadão é a tela de Usuário, ela está liberara para que todas as equipes de saúde possa obter informações de seus usuários da forma mais integrada possível.

3.3 Interoperabilidade com o CadSUS

A partir da normatização dos padrões de interoperabilidade, por meio da Portaria GM/MS 2.073, de 31 de agosto de 2011, que regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para SIS no âmbito do SUS, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar. O Ministério da Saúde vem desenvolvendo, com o apoio do Departamento de Informática do SUS (DataSUS), uma série de ações com vistas a ampliar a interoperabilidade entre os diversos sistemas de apoio à assistência à saúde.

Em especial, sobre o processo de interoperabilidade de cadastro do cidadão, organizado pelo Sistema do CNS, e conforme definido no Catálogo de Padrões de Interoperabilidade de Informações de Sistemas de Saúde (CPIISS), temos as especificações dos perfis IHE PIX e PDQ:

• PIX - Patient Identifier Cross- referencing HL7 V3 (PIXV3) - possibilita que múltiplas aplicações distribuídas possam correlacionar informações sobre um único paciente, a partir de fontes que conhecem este paciente por diferentes identificadores;

• PDQ - Patient Demographics Query HL7 V3 (PDQV3) - possibilita que múltiplas aplicações distribuídas consultem os dados demográficos de pessoas armazenados num servidor central (no caso Brasileiro, o servidor do Cadastro Nacional de Usuários do SUS), a partir de um conjunto de dados demográficos pré-definidos.

As especificações dos perfis IHE PIX e PDQ para interoperabilidade de cadastro, já constam no barramento do CNS, disponibilizados pelo DATASUS, e já estão integrados ao Sistema.

4. Fluxo do Cidadão no Sistema

As ferramentas desenvolvidas para organizar o fluxo do cidadão no sistema, como a Fila de Atendimento e a Agenda de Serviço, tiveram como base conceitual o Caderno de Atenção Básica (CAB) nº 28 - Volume I, o qual define o processo de Acolhimento à Demanda Espontânea, observando as possíveis variações desse fluxo a partir da necessidade de atendimento do cidadão, bem como, quando este já tem uma consulta agendada ou busca por algum serviço específico dentro da Unidade de Saúde.

O fluxograma, como mostrado na figura a seguir, busca representar um padrão de fluxo dos usuários nas Unidades de Saúde, partindo do pressuposto de que a recepção é o primeiro contato e de que, havendo situações imprevistas cuja avaliação e definição de oferta(s) precisa(s) de cuidado não seja(m) possível(is) na recepção, deve haver um espaço adequado para escuta, análise, definição de oferta de cuidado com base na necessidade de saúde e, em alguns casos, intervenções. Em boa parte dos serviços, esse espaço é uma sala de acolhimento (lugar especificamente tomado com essa função, mas que deve ser visto como um dos momentos e espaços de acolhimento, sem exclusividade, pois há - ou pode haver - acolhimento antes e depois, com ou sem uma sala específica).

Fonte: CAB 28, Volume I, pág 28.

Como todo padrão, este, ainda que se aplique a grande número de situações, não pode ser tomado em caráter absoluto, sob pena de gerar problemas decorrentes da falta de mediação e ajuste entre um padrão recomendado e uma realidade com características singulares. O mais importante, nesse desenho, não é a definição da ordem e do local onde cada ação deve ser realizada, mas a lógica dele, que, sinteticamente, supõe:

1) Que usuários com atividades agendadas (consultas, por exemplo) ou da rotina da unidade (vacina, por exemplo) devem ser recebidos e devidamente direcionados, evitando esperas desnecessárias que geram aglomerações na recepção;

2) Que situações imprevistas são inerentes à vida e, nesses casos, requerem certa organização da unidade de saúde e do processo de trabalho da equipe, tanto para compreendê-las quanto para intervir sobre elas;

3) Que os trabalhadores encarregados de escutar demandas que surgem espontaneamente (sem agendamento prévio) devem ter: capacidade de analisá-las (identificando riscos e analisando vulnerabilidade), clareza das ofertas de cuidado existentes nas Unidades de Saúde, possibilidade de diálogo com outros colegas, algum grau de resolutividade e respaldo para acionar as ofertas de cuidado em tempos e modos que considerem a necessidade dos usuários do SUS.

Fonte: CAB 28, Volume I, pág 28.

Outro aspecto importante que merece ser destacado é que, em algumas situações, a própria pessoa que realiza a Escuta Inicial pode ser a responsável por realizar intervenções (em maior ou menor grau). Por exemplo, se uma usuária refere atraso menstrual ou tosse (sem sinais de gravidade) há seis semanas e, se a escuta e avaliação estão sendo realizadas por um enfermeiro, já se pode avaliar a possibilidade de solicitação de teste de gravidez e exame de escarro, respectivamente, considerando os protocolos locais ou aqueles recomendados pelo MS. Ou, ainda, se uma criança de quatro anos apresenta diarreia leve sem qualquer sinal de risco, o enfermeiro, imediatamente após a escuta, pode oferecer sais para reidratação oral e orientar os pais sobre cuidados e sinais de risco, inclusive, solicitando a busca pela unidade de estratégia referência para solicitar ao ACS a visitar a família, se necessário (a depender da avaliação de vulnerabilidade psicossocial).

Em todos esses casos, fica evidente a preocupação de não burocratizar o acolhimento e o fluxo do usuário na unidade, bem como de ampliar a resolutividade e a capacidade de cuidado da equipe.

NOTA: Lembrando que, em caso de atenção primária à saúde, os usuários geralmente são conhecidos ou estão próximos (por morarem perto ou serem adscritos à UBS) e que o efetivo trabalho em equipe (multi, inter e transdisciplinar) produz relações solidárias e complementares entre os profissionais (enriquecendo-os individualmente e ao conjunto da equipe), gerando, assim, mais segurança e proteção para os usuários da UBS.

No que se refere à definição de intervenções, segundo a estratificação da necessidade do cidadão (mediante avaliação de risco e vulnerabilidade), em “não agudo” (intervenções programadas) e “agudo” (atendimento imediato, prioritário ou no dia), o que se pretende é que a necessidade do usuário seja estruturante do tipo e do tempo das intervenções, materializando, aqui, o princípio da equidade. Mais uma vez, o fluxograma proposto deve ser contextualizado, pois, se há uma pessoa cuja necessidade requer agendamento de consulta para acompanhamento em até uma semana e se há disponibilidade no dia (pelo número de faltosos, por exemplo), pode-se aproveitar para atendê-lo (oportunizando o acesso, otimizando as ofertas existentes e fortalecendo potencialmente o seu vínculo com a equipe). No item que trata da “avaliação de risco e vulnerabilidade” no CAB 28 do Volume 1, bem como no volume 2, esse tema é abordado de forma mais detalhada.

Em síntese, o fluxograma definido no CAB 28, mostrado nas figuras 3 e 4, deve ser tomado como uma oferta, um ponto de partida possível, uma estratégia de visualização e organização do trabalho coletivo na UBS, devendo, sempre que necessário, ser adaptado, enriquecido, testado e ajustado, considerando a singularidade de cada lugar, de modo a facilitar o acesso, à escuta inicial qualificada e o atendimento a necessidades de saúde com equidade, assumindo a perspectiva usuário- centrada como um posicionamento ético-político, que tem implicações organizativas e no processo de trabalho das equipes.