Guia Prático para Planejamento, Instrução e Acompanhamento de Processos Licitatórios
A realização de contratações públicas na Administração Municipal envolve uma série de etapas técnicas, administrativas e legais que devem ser conduzidas de forma organizada, padronizada e alinhada à legislação vigente.
Na Secretaria da Saúde de Sorocaba (SES), esse processo exige ainda maior atenção, considerando a complexidade dos serviços de saúde, a necessidade de continuidade assistencial e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Com a publicação da Instrução Normativa SEAD nº 02/2026, o Município passou a consolidar novos procedimentos relacionados às contratações públicas, definindo responsabilidades, prazos, fluxos e documentos obrigatórios para instrução dos processos licitatórios.
Este manual foi desenvolvido com o objetivo de transformar essas exigências legais e administrativas em um material prático, didático e acessível aos gestores, coordenadores, diretores, fiscais e equipes administrativas da Secretaria da Saúde.
Mais do que explicar normas, este conteúdo busca orientar, passo a passo, como estruturar corretamente um processo de contratação pública desde o surgimento da necessidade até a execução contratual.
Objetivo do Material
Este manual tem como finalidade:
- apoiar os setores da Secretaria da Saúde na abertura e instrução de processos licitatórios;
- padronizar fluxos internos relacionados às contratações públicas;
- auxiliar os gestores na elaboração correta da documentação obrigatória;
- reduzir retrabalho e inconsistências processuais;
- orientar os setores técnicos sobre suas responsabilidades durante o processo;
- fortalecer a integração entre as áreas demandantes e a Divisão de Administração, Planejamento e Gestão de Contratações da SES.
Sobre a DAPGC/SES
A Divisão de Administração, Planejamento e Gestão de Contratações da Secretaria da Saúde (DAPGC/SES) atua como apoio administrativo especializado aos setores da Secretaria da Saúde nos processos de contratação pública.
Sua atuação envolve:
- apoio técnico-administrativo na instrução dos processos;
- orientação sobre documentos obrigatórios;
- acompanhamento dos fluxos administrativos;
- apoio às áreas demandantes;
- articulação junto à Secretaria de Administração (SEAD);
- suporte nas etapas de planejamento da contratação;
- organização documental e acompanhamento processual.
Importante destacar que a DAPGC/SES não substitui a responsabilidade técnica dos setores demandantes sobre o objeto da contratação.
Isso significa que:
- a definição técnica da necessidade continua sendo responsabilidade da área interessada;
- os setores técnicos permanecem responsáveis pelas especificações do objeto;
- avaliações técnicas, justificativas assistenciais e validações especializadas devem ser realizadas pela área competente.
A DAPGC/SES atua como facilitadora do processo administrativo de contratação, garantindo maior conformidade, padronização e segurança processual.
Base Legal Utilizada
Este material foi estruturado com base nas principais legislações e normativas vigentes relacionadas às contratações públicas do Município de Sorocaba, incluindo:
| Lei / Instrução Normativa / Portaria | Objetivo | Anexo |
| Lei Federal nº 14.133/2021 | Nova lei de Licitações e Contratos Públicos | |
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Instrução Normativa SEAD nº 02/2026 Publicada no Jornal do Município, nº 3.880, em 23 de janeiro de 2026 (página 30) |
Que estabelece novos procedimentos relativos às contratações públicas do Município de Sorocaba. | |
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Instrução Normativa SEAD/SEFAZ/CGM nº 03/2025 Publicada no Jornal do Município, nº 3.915, em 17 de março de 2026 (página 12) |
Padronização de rotinas e procedimentos relativos a Pesquisa de Preço e Contratação de Serviços. |
Link: Instrução Normativa SEAD nº 03/2025 Anexo: Diagrama de Fluxo IN SEAD 03/2025 Modelo: Relatório de Pesquisa de Preço |
- Instrução Normativa SEAD nº 03/2025
- Instrução Normativa SEAD nº 06/2023;
- Plano de Contratações Anual (PCA);
- normativas relacionadas à pesquisa de preços;
- procedimentos de dispensa eletrônica;
- fiscalização contratual;
- alterações contratuais;
- contratação de serviços;
- adesão a atas;
- fluxos administrativos municipais.
Como Este Manual Está Organizado
Para facilitar a utilização prática no dia a dia, o conteúdo foi dividido em módulos independentes, organizados conforme as etapas reais do processo de contratação pública.
Cada capítulo apresentará:
- introdução simplificada;
- objetivo da etapa;
- responsabilidades dos setores envolvidos;
- documentos obrigatórios;
- orientações práticas;
- fluxos resumidos;
- checklists;
- exemplos;
- pontos de atenção;
- sugestões de anexos;
- locais indicados para inserção de imagens e capturas de tela.
Estrutura Inicial Prevista do Manual
Módulo 1 — Planejamento da Contratação
- Identificação da necessidade
- Formalização da demanda
- Responsabilidades da área demandante
- Papel da DAPGC/SES
Módulo 2 — Plano de Contratações Anual (PCA)
- O que é o PCA
- Calendário
- Inclusões e alterações
- Termo de Levantamento de Demanda
Módulo 3 — Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Objetivo do ETP
- Como elaborar
- Estrutura mínima
- Erros mais comuns
Módulo 4 — Pesquisa de Preços
- Regras da IN SEAD 03/2025
- Fontes válidas
- Relatório de Pesquisa de Preços
- Planilha de Custo Estimado
Módulo 5 — Termo de Referência e Memorial Descritivo
- Estrutura obrigatória
- Definição do objeto
- Critérios técnicos
- Obrigações da contratada
Módulo 6 — Fluxo no SIAM e no SEI
- Cadastro da solicitação
- Pré-cotação
- Reserva orçamentária
- Tramitações simultâneas
- Aprovação COMP
Módulo 7 — Modalidades de Contratação
- Pregão eletrônico
- Dispensa eletrônica
- Inexigibilidade
- Adesão à ata (carona)
- Registro de preços
- Contratações emergenciais
Módulo 8 — Análises Técnicas e Aprovações
- CATIC
- SST
- Divisão de Compras
- Divisão de Materiais
- NACP
Módulo 9 — Acompanhamento da Licitação
- Análise de propostas
- Habilitação técnica
- Respostas à SEAD
- Prazos obrigatórios
Módulo 10 — Gestão e Fiscalização Contratual
- Fiscal de contrato
- Obrigações da área gestora
- Controle da execução
Módulo 11 — Alterações Contratuais
- Aditivos
- Prorrogações
- Supressões
- Troca de marca
- Reequilíbrio econômico-financeiro
Módulo 12 — Encerramento e Boas Práticas
- Lições aprendidas
- Arquivamento
- Controle documental
- Recomendações práticas