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Guia Prático para Planejamento, Instrução e Acompanhamento de Processos Licitatórios

A realização de contratações públicas na Administração Municipal envolve uma série de etapas técnicas, administrativas e legais que devem ser conduzidas de forma organizada, padronizada e alinhada à legislação vigente.

Na Secretaria da Saúde de Sorocaba (SES), esse processo exige ainda maior atenção, considerando a complexidade dos serviços de saúde, a necessidade de continuidade assistencial e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Com a publicação da Instrução Normativa SEAD nº 02/2026, o Município passou a consolidar novos procedimentos relacionados às contratações públicas, definindo responsabilidades, prazos, fluxos e documentos obrigatórios para instrução dos processos licitatórios.

Este manual foi desenvolvido com o objetivo de transformar essas exigências legais e administrativas em um material prático, didático e acessível aos gestores, coordenadores, diretores, fiscais e equipes administrativas da Secretaria da Saúde.

Mais do que explicar normas, este conteúdo busca orientar, passo a passo, como estruturar corretamente um processo de contratação pública desde o surgimento da necessidade até a execução contratual.

Objetivo do Material

Este manual tem como finalidade:

  • apoiar os setores da Secretaria da Saúde na abertura e instrução de processos licitatórios;
  • padronizar fluxos internos relacionados às contratações públicas;
  • auxiliar os gestores na elaboração correta da documentação obrigatória;
  • reduzir retrabalho e inconsistências processuais;
  • orientar os setores técnicos sobre suas responsabilidades durante o processo;
  • fortalecer a integração entre as áreas demandantes e a Divisão de Administração, Planejamento e Gestão de Contratações da SES.

Sobre a DAPGC/SES

A Divisão de Administração, Planejamento e Gestão de Contratações da Secretaria da Saúde (DAPGC/SES) atua como apoio administrativo especializado aos setores da Secretaria da Saúde nos processos de contratação pública.

Sua atuação envolve:

  • apoio técnico-administrativo na instrução dos processos;
  • orientação sobre documentos obrigatórios;
  • acompanhamento dos fluxos administrativos;
  • apoio às áreas demandantes;
  • articulação junto à Secretaria de Administração (SEAD);
  • suporte nas etapas de planejamento da contratação;
  • organização documental e acompanhamento processual.

Importante destacar que a DAPGC/SES não substitui a responsabilidade técnica dos setores demandantes sobre o objeto da contratação.

Isso significa que:

  • a definição técnica da necessidade continua sendo responsabilidade da área interessada;
  • os setores técnicos permanecem responsáveis pelas especificações do objeto;
  • avaliações técnicas, justificativas assistenciais e validações especializadas devem ser realizadas pela área competente.

A DAPGC/SES atua como facilitadora do processo administrativo de contratação, garantindo maior conformidade, padronização e segurança processual.

Base Legal Utilizada

Este material foi estruturado com base nas principais legislações e normativas vigentes relacionadas às contratações públicas do Município de Sorocaba, incluindo:

legalprincipal
Lei
    / Instrução Normativa / Portaria
ObjetivoAnexo
  • Lei Federal nº 14.133/2021
    		•
    • Nova lei de Licitações e Contratos Públicos

  • Instrução Normativa SEAD nº 02/2026

    • Publicada no Jornal do Município, nº 3.880, em 23 de janeiro de 2026 (página 30)

  • Que estabelece novos procedimentos relativos às contratações públicas do Município de Sorocaba.
    		•

    Planejamento

    da contratação

    Pesquisa de preços e valor estimado

  • Padronização de rotinas e procedimentos relativos a Pesquisa de Preço e Contratação de Serviços.

    		•

    Link: Instrução Normativa SEAD nº 03/2025

  • Anexo: Diagrama de Fluxo IN SEAD 03/2025

  • Modelo: Relatório de Pesquisa de Preço

    		•

    Modalidades e formas de contratação

    Gestão, fiscalização contratual;e execução contratual

    Alterações contratuais

    Contratações específicas

    Segurança do trabalho e exigências trabalhistas

    • Instrução Normativa Conjunta SERH/SEAD nº 1/2025
      • Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de programas e demais documentos relacionados à segurança e saúde ocupacional das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Município de Sorocaba para análise técnica

    Legislação complementar e declarações obrigatórias

    Este material foi elaborado com base nas legislações, instruções normativas, decretos, formulários e documentos oficiais disponíveis na página de Normas e Legislações da Secretaria de Administração do Município de Sorocaba, consultados em maio de 2026. Considerando a possibilidade de alterações, revogações, substituições ou publicações posteriores às normas aqui apresentadas, recomenda-se a consulta periódica da página oficial da Secretaria de Administração para verificação da versão vigente dos documentos e procedimentos aplicáveis.

    Como Este Manual Está Organizado

    Para facilitar a utilização prática no dia a dia, o conteúdo foi dividido em módulos independentes, organizados conforme as etapas reais do processo de contratação pública.

    Cada capítulo apresentará:

    • introdução simplificada;
    • objetivo da etapa;
    • responsabilidades dos setores envolvidos;
    • documentos obrigatórios;
    • orientações práticas;
    • fluxos resumidos;
    • checklists;
    • exemplos;
    • pontos de atenção;
    • sugestões de anexos;
    • locais indicados para inserção de imagens e capturas de tela.

    Estrutura Inicial Prevista do Manual

    Módulo 1 — Planejamento da Contratação

    • Identificação da necessidade
    • Formalização da demanda
    • Responsabilidades da área demandante
    • Papel da DAPGC/SES

    Módulo 2 — Plano de Contratações Anual (PCA)

    • O que é o PCA
    • Calendário
    • Inclusões e alterações
    • Termo de Levantamento de Demanda

    Módulo 3 — Estudo Técnico Preliminar (ETP)

    • Objetivo do ETP
    • Como elaborar
    • Estrutura mínima
    • Erros mais comuns

    Módulo 4 — Pesquisa de Preços

    • Regras da IN SEAD 03/2025
    • Fontes válidas
    • Relatório de Pesquisa de Preços
    • Planilha de Custo Estimado

    Módulo 5 — Termo de Referência e Memorial Descritivo

    • Estrutura obrigatória
    • Definição do objeto
    • Critérios técnicos
    • Obrigações da contratada

    Módulo 6 — Fluxo no SIAM e no SEI

    • Cadastro da solicitação
    • Pré-cotação
    • Reserva orçamentária
    • Tramitações simultâneas
    • Aprovação COMP

    Módulo 7 — Modalidades de Contratação

    • Pregão eletrônico
    • Dispensa eletrônica
    • Inexigibilidade
    • Adesão à ata (carona)
    • Registro de preços
    • Contratações emergenciais

    Módulo 8 — Análises Técnicas e Aprovações

    • CATIC
    • SST
    • Divisão de Compras
    • Divisão de Materiais
    • NACP

    Módulo 9 — Acompanhamento da Licitação

    • Análise de propostas
    • Habilitação técnica
    • Respostas à SEAD
    • Prazos obrigatórios

    Módulo 10 — Gestão e Fiscalização Contratual

    • Fiscal de contrato
    • Obrigações da área gestora
    • Controle da execução

    Módulo 11 — Alterações Contratuais

    • Aditivos
    • Prorrogações
    • Supressões
    • Troca de marca
    • Reequilíbrio econômico-financeiro

    Módulo 12 — Encerramento e Boas Práticas

    • Lições aprendidas
    • Arquivamento
    • Controle documental
    • Recomendações práticas
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