Aula 02 - Saúde Digital no SUS: conceitos, tecnologias e transformação na atenção à saúde
O avanço das tecnologias digitais tem transformado significativamente a forma como a saúde é concebida, ofertada e gerida em diferentes contextos. No Sistema Único de Saúde (SUS), essa transformação se materializa por meio da Saúde Digital — um conceito que vai além da simples adoção de tecnologias, envolvendo práticas, valores e modos de pensar o cuidado em saúde.
Neste recurso educacional, convidamos você a compreender melhor o que é a Saúde Digital, quais são seus pilares, as tecnologias envolvidas e as implicações dessa transformação para os profissionais e usuários do SUS.
Durante o percurso formativo, abordaremos o conceito de Saúde Digital a partir das definições da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, destacando sua amplitude e complexidade. Também discutiremos os diferentes termos correlatos, como Informática em Saúde, Saúde Móvel, e-Saúde e Telessaúde, mostrando como todos eles se articulam dentro do escopo da Saúde Digital.
Além disso, exploraremos o papel das Tecnologias Digitais de Informação e Conectividade (TDICs) e a importância da conectividade para a construção de vínculos e a presença no cuidado e a contextualização histórica e normativa da Saúde Digital no SUS, incluindo os principais marcos legais e regulatórios que sustentam essa área, como leis, portarias, resoluções e normas técnicas.
Também será apresentada a atuação estratégica da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) e de seus departamentos, bem como tecnologias como inteligência artificial, big data, interoperabilidade, plataformas de aprendizagem e o uso da robótica e impressão 3D. Este material, portanto, é um convite à reflexão crítica e ao engajamento com as inovações que moldam o futuro da saúde pública no Brasil.
A partir desse material, você será capaz de entender o conceito de Saúde Digital e a sua aplicação no contexto do SUS, bem como as principais Tecnologias Digitais de Informação e Conectividade (TDICs), além de identificar as principais legislações, normas regulamentadoras e instituições que apoiam a Saúde Digital no SUS.
O que é a Saúde Digital?
O conceito de Saúde Digital tem ganhado espaço nas discussões sobre os rumos da saúde pública. Nas imagens abaixo, conheça os conceitos de Saúde Digital preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde:
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OMS Fonte: Yann Forget. Wikimedia Commons. |
Ministério da Saúde Fonte: Brasil. Gov.br.
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De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Saúde Digital é “o campo de conhecimento e prática associado ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias digitais para melhorar a saúde”1.
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Já para o Ministério da Saúde, ela é um ”[...] conjunto de saberes, técnicas, práticas, atitudes, modos de pensar e valores relacionados ao uso de tecnologias digitais em saúde e ao crescimento do espaço digital”2.
Historicamente, outros termos têm sido utilizados para descrever aspectos da incorporação tecnológica em saúde e até costumam ser confundidos com o que é a Saúde Digital. Como exemplo de tais termos, temos: Informática em Saúde; Saúde Móvel (mHealth); Saúde Eletrônica ou e-Saúde (eHealth); e a Telessaúde. Vamos entender melhor sobre cada um desses termos? |
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Informática em Saúde
É uma área interdisciplinar que estuda e aplica as ciências da computação, informática e saúde, com foco no desenvolvimento técnico e sistemas, estruturas e padrões de dados3.
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Saúde Móvel (mHealth)
Especifica o uso de dispositivos móveis (smartphones, tablets, notebooks e outros) para apoiar ações de saúde4.
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Saúde Eletrônica ou e-Saúde (eHealth)
Diz respeito ao uso de tecnologias digitais para suporte a cuidados de saúde, com foco na informatização dos processos de trabalho2.
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Telessaúde
É a oferta de serviços de assistência, apoio diagnóstico, educação permanente, promoção e prevenção em saúde por meio de tecnologias digitais5.
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Todos esses termos fazem parte de uma dimensão da Saúde Digital, que implica uma evolução com abordagem mais integrada, interativa e centrada no usuário, buscando consolidar um novo paradigma no cuidado. Isso leva a novas formas de relação entre usuários e serviços, inclusive com a proposta da metapresencialidade, que idealiza o cuidado mediado por tecnologias para além de uma teleassistência, incorporando dimensões cognitivas, afetivas e sociais da interação em saúde.
FIQUE ATENTO
A Saúde Digital não deve ser considerada apenas como soluções tecnológicas, mas sim como um fenômeno capaz de redefinir a centralidade do usuário no sistema público de saúde, possibilitando que ele seja o protagonista de sua trajetória de cuidado e considerando as relações humanas, sociais e culturais.
Assim, fica compreensível que a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS) iniciou a partir do uso estratégico das tecnologias digitais para impulsionar o desenvolvimento da saúde de forma sustentável e inclusiva, promovendo a inovação e o aumento da produtividade por meio da digitalização dos processos produtivos e da qualificação para atuar no ambiente digital.
Tal transformação exige alterações em5:
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Conceitos;
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Competências profissionais;
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Mudanças organizacionais;
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Marcos regulatórios;
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Garantia de segurança, equidade e qualidade no cuidado.
Dessa forma, ambos os conceitos de Saúde Digital propõem que ela possa ser compreendida como uma área que associa a aplicação de tecnologias digitais para proporcionar melhorias na saúde dos indivíduos e das coletividades. Percebe como é um conceito amplo? E, já que aborda as tecnologias digitais, você sabe o que elas são?
TDICs
Essas tecnologias são conhecidas como Tecnologias Digitais da Informação e Conectividade (TDICs), que têm sido integradas ao sistema público brasileiro e contribuído bastante com a qualidade dos serviços de saúde2.
As TDICs englobam recursos tecnológicos, físicos ou não, que permitem acessar, produzir, armazenar, compartilhar e comunicar informações.
FIQUE ATENTO
Na sigla TDICs, a substituição do termo mais frequente “comunicação” por “conectividade” foi preferida para dar ênfase nas formas complexas de presença, interação e vínculos que afetam o cuidado em saúde2. Inclusive, existe discussão e expansão do uso do termo Tecnologias de Informação e Conectividade (TICs) na saúde. Isso porque há a compreensão de que a comunicação humana vai além da operacionalização de sistemas e redes interligadas, envolve os aspectos relacionais, culturais e sociais da presença dos indivíduos nos processos de cuidado.
A transformação digital no SUS representa a busca por uma mudança nos modelos de assistência à saúde, deslocando o foco de estruturas hierarquizadas e centradas no serviço para ações mais descentralizadas, contínuas e conectadas.
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Soluções digitais
Nesse novo cenário, as soluções digitais são propostas potencializadas para: a ampliação do acesso a serviços de saúde; a integração dos pontos de atenção à saúde; o protagonismo do usuário em sua trajetória de cuidado; e a qualificação nas tomadas de decisões embasadas por evidências e que utilizem dados em tempo real. |
Fonte: Adaptado de Tima Miroshnichenko. Pexels. |
A incorporação das tecnologias digitais no SUS, portanto, não é apenas uma modernização técnica, mas uma oportunidade de reorganizar práticas, relações e sentidos do cuidado em saúde coletiva no Brasil6.
PARA REFLEXÃO
Diante disso, você consegue perceber a importância das TDICs na área da saúde? Essas tecnologias possibilitam a melhoria da qualidade da atenção à saúde, eficiência no uso de recursos, ampliação do acesso aos serviços, integração de sistemas e empoderamento dos usuários.
Clique nos itens da lista abaixo e veja exemplos de algumas tecnologias digitais utilizadas no SUS.
Sistemas de Informação em Saúde
Telessaúde
Registros Eletrônicos em Saúde (RES), do inglês Electronic Health Record (EHR)
Robótica médica
Impressão 3D na saúde
Interoperabilidade em saúde
Big data
Inteligência Artificial (IA)
Internet das Coisas, do inglês Internet of Things (IoT)
Plataformas de aprendizagem, do inglês learning platforms
Plataformas de código aberto, do inglês open-code platforms
PARA REFLEXÃO
Você consegue perceber como a Saúde Digital possui um conceito abrangente? Ela engloba as tecnologias apresentadas, contudo, o conceito atual pode ser ressignificado à medida que novas tecnologias e compreensões das relações humanas são consolidadas, em busca de uma compreensão mais profunda que envolva o conjunto de saberes, técnicas e práticas que ultrapassem abordagens físicas, estruturais, operacionais e técnicas, orientando uma rearticulação política de ecossistemas de saúde e transversalidades6,22.
Para além dessa aproximação com o conceito atual, que tal nos aproximarmos da trajetória da Saúde Digital no SUS?
Trajetória da Saúde Digital no SUS
A trajetória da Saúde Digital no SUS representa uma transformação na forma como os serviços de saúde são organizados, ofertados e acessados no Brasil. Foi iniciada desde a promulgação da Lei Orgânica de Saúde (Lei n.º 8080/1990), que já reconhecia a relevância do desenvolvimento científico e tecnológico na saúde pública.
A partir dela, outras normativas estabelecem bases legais e regulamentadoras para a consolidação da área no SUS.
Lei n.º 13.989, de 15 de abril de 2020Dispõe sobre o uso da Telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Fonte: Polina Tankilevitch. Pexels. |
Decreto de 29 de novembro de 2017Dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde.
Fonte: Anna Shvets. Pexels. |
Conjunto Mínimo de Dados (CMD)Integra o Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS), conforme o Art. 47 da Lei n.º 8.080/1990, que consiste no formulário padronizado para coleta dos dados.
Fonte: Tessy Agbonome. Pexels. |
Diversas portarias tratam de temas essenciais na regulamentação da Saúde Digital. Conheça algumas das principais abaixo:
Portaria n.º 2.983 de 11 de novembro de 2019
Altera a Portaria de Consolidação n.º 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017 e institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
Portaria n.º 1.434 de 28 de maio de 2020
Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para Sistemas de Informações em Saúde no âmbito do SUS, nos níveis municipal, estadual e federal, e para os sistemas privados do setor de saúde suplementar.
Portaria n.º 1.792 de 17 de julho de 2020
Altera a Portaria n.º 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnósticos para SARS-CoV-2 realizados por laboratórios das redes pública, privada, universitários ou quaisquer outros, em todo o território nacional.
Portaria n.º 1.068 de 17 de novembro de 2020
Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial covid-19.
Portaria n.º 535 de 25 de março de 2021
Institui o Comitê Gestor de Saúde Digital (CGSD).
Portaria n.º 69 de 14 de janeiro de 2021
Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Portaria n.º 1.046 de 24 de maio de 2021
Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da covid-19 por laboratórios das redes pública, privada, universitários, entre outros, no teste nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Portaria n.º 1.474 de 30 de junho de 2021
Homologa a adesão das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
Portaria n.º 1.768 de 30 de julho de 2021
Altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
Portaria n.º 2.236 de 2 de setembro de 2021
Altera a Seção I do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e para estabelecer o uso do número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como forma preferencial de identificação de pessoas na saúde para fins de registros de informações em saúde e instituir o sistema CONECTE SUS CIDADÃO.
Portaria n.º 50 de 9 de fevereiro de 2022
Institui o Modelo de Informação do Registro de Prescrição de Medicamentos (RPM) e do Registro de Dispensa de Medicamentos (RDM).
Portaria n.º 1.164 de 24 de maio de 2022
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n.º 4, de 28/09/2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnósticos para detecção da covid-19 realizados por laboratórios das redes pública, privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional.
Portaria n.º 1.348 de 02 de junho de 2022
Dispõe sobre as ações e os serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria n.º 1.355 de 03 de junho de 2022
Institui o projeto Unidade Básica de Saúde Digital (UBS Digital) no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Portaria n.º 241 de 18 de julho de 2022
Dispõe sobre os Procedimentos na Tabela de Medicamentos, Medicamentos Opostos, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria n.º 234 de 18 de julho de 2022
Institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC).
Trajetória da Saúde Digital no SUS
Além das leis, dos decretos e das portarias, as resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) tratam de temas como o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e a estrutura da governança digital. Observe algumas delas:
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CIT n.º 34 de 14 de dezembro de 2017
Altera o Conjunto Mínimo de Dados. |
CIT n.º 33 de 22 de março de 2018
Institui os documentos clínicos: Sumário de Alta e Registro de Atendimento Clínico. |
Já a padronização técnica é feita com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cujo acervo possui 46 normas. Confira abaixo algumas delas:
- ABNT NBR ISO 13606-1:2020 – Informática em Saúde – Comunicação do Registro Eletrônico de Saúde – Parte 1: Modelo de referência.
- ABNT NBR ISO 13606-4:2020 – Informática em Saúde – Comunicação do Registro Eletrônico de Saúde – Parte 4: Segurança.
- ABNT NBR ISO 13606-2:2020 – Informática em Saúde – Comunicação do Registro Eletrônico de Saúde – Parte 2: Especificação de Arquétipos de Interconexão.
- ABNT NBR ISO 27799:2019 – Informática em Saúde: Gestão da segurança da informação em saúde utilizando a ISO/IEC 27002.
- ABNT NBR ISO 11238:2019 – Informática em Saúde: Identificação de dados para a identificação unívoca e o intercâmbio de informação regulatória sobre substâncias.
- ABNT NBR ISO HL7 10781:2017 – Informática em Saúde – Registro de Saúde Eletrônico HL7 – Modelo funcional de sistema – Versão 2 (EHR MF).
- ABNT NBR 16472-1:2016 – Informática em Saúde – Sumário de alta para continuidade do cuidado – Parte 1: Modelo de informação.
PARA SABER MAIS
Para entender mais sobre esses marcos legais e onde aconteceram, acesse o vídeo "Encontro SUS Digital – Noções Gerais e Marcos Legais":
Conhecendo os principais marcos legais e regulatórios, que tal sabermos quem está por trás disso tudo? A Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) é a secretaria responsável por essa área no Ministério da Saúde.
Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)
A SEIDIGI é a secretaria do Ministério da Saúde desenvolvida para estruturar, coordenar e impulsionar a transformação digital no SUS. Instituída oficialmente pelo Decreto n.º 11.358, em 1º de janeiro de 2023, tem como objetivo garantir atendimento integral e acessível ao usuário do SUS, reconhecendo-o como protagonista da sua trajetória de saúde23.
Cabe à SEIDIGI formular, liderar e executar políticas públicas direcionadas à Saúde Digital, estabelecendo diretrizes, estratégias e ações para o desenvolvimento da área no SUS. A secretaria é composta por três departamentos, cada um com funções específicas voltadas à consolidação da Saúde Digital no país:
DataSUS
O Departamento de Informação e Informática do SUS (DataSUS) foi integrado à SEIDIGI em 2023, tendo como missão implementar ações estratégicas voltadas à digitalização e à informatização do sistema público de saúde no Brasil. É responsável ainda por desenvolver, manter e integrar os Sistemas de Informação em Saúde. Entre suas principais vertentes de ação há a implantação do prontuário eletrônico unificado do cidadão, a proteção e a integridade dos dados em saúde, a expansão da conectividade nos estabelecimentos de saúde e o desenvolvimento de soluções interoperáveis.
DEMAS
A principal atuação do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS) é coordenar processos de Monitoramento & Avaliação das políticas e ações de saúde, além de estruturar mecanismos de produção, qualificação e divulgação de dados de maneira estratégica. Tem o objetivo de fornecer informações confiáveis e acessíveis que apoiem tomada de decisão, sirvam de base para pesquisas e promovam acesso à informação pela sociedade.
DESD
O Departamento de Saúde Digital e Inovação (DESD) é responsável por fomentar políticas e iniciativas direcionadas à Saúde Digital, inovação tecnológica e Telessaúde no SUS. Entre as atribuições estão: a expansão e o fortalecimento dos Núcleos de Telessaúde; a formulação de normas e diretrizes técnicas; o incentivo à educação permanente em Saúde Digital; e a qualificação de soluções tecnológicas aplicadas ao SUS.
Sua atuação engloba desde a governança de Sistemas de Informação em Saúde à implantação de serviços digitais direcionados aos usuários. Possui parcerias com outras secretarias para consolidar sob uma única estrutura toda a articulação da Tecnologia da Informação em saúde23.
PARA SABER MAIS
No portal da SEIDIGI você tem acesso a mais informações sobre evoluções tecnológicas aplicadas no SUS e outras novidades. Para ficar por dentro e não perder as últimas notícias, acesse:
• Fique por dentro – Últimas notícias: informação e Saúde Digital.
A criação dessa secretaria representa um marco na trajetória da Saúde Digital no SUS, pois estabelece uma governança mais sólida e organizada. Com isso, a secretaria fortalece pontos-chave para o avanço do sistema de saúde, como:
- Eficiência e otimização da assistência à saúde em todos os níveis de atenção;
- Dados de qualidade para a gestão em todas as esferas;
- Transparência e empoderamento aos usuários; e
- Formação e qualificação de profissionais para atuação com tecnologias digitais.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Saúde Digital é “o campo de conhecimento e prática associado ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias digitais para melhorar a saúde”. Para o Ministério da Saúde, ela é um “conjunto de saberes, técnicas, práticas, atitudes, modos de pensar e valores relacionados ao uso de tecnologias digitais em saúde e ao crescimento do espaço digital”. Ambas as definições propõem que a Saúde Digital possa ser compreendida como uma área que associa a aplicação de tecnologias digitais para proporcionar melhorias na saúde dos indivíduos.
Assim, é importante ter em mente que o conceito atual da Saúde Digital pode ser ressignificado à medida que novas tecnologias e compreensões são consolidadas, em busca de uma compreensão mais profunda que envolva o conjunto de saberes, técnicas e práticas que ultrapassem abordagens físicas, estruturais, operacionais e técnicas, orientando uma rearticulação política de ecossistemas de saúde e transversalidades.
Diante da compreensão do que ela é, é possível perceber que existem inúmeras formas de aplicá-la no cotidiano de profissionais que atuem no Sistema Único de Saúde (SUS), seja um profissional de Tecnologia da Informação (TI), da saúde ou um gestor, e independente de em qual nível de atenção à saúde atua.
Dessa forma, a Saúde Digital tem sido materializada a partir de diversas práticas, tais como: no desenvolvimento, manutenção e uso de Sistemas de Informação em Saúde interoperáveis; no uso de padrões e terminologias padronizadas da área da saúde; na utilização de registros eletrônicos integrados para acompanhamento remoto de usuários, a exemplo do Prontuário Eletrônico do cidadão (PEC); na Telessaúde; na implementação de soluções tecnológicas para otimização de serviços; na informatização de estabelecimentos de saúde; no uso de gestão à vista guiada por painéis dinâmicos elaborados a partir de big data.
Essas são algumas formas de aplicar a Saúde Digital no SUS de modo a promover inovação, sustentabilidade, equidade e acessibilidade.
Considerações finais
A digitalização do SUS representa muito mais do que a modernização dos serviços de saúde. Ela aponta para uma mudança de paradigma, em que o cuidado passa a ser cada vez mais centrado no usuário, baseado em dados, acessível e contínuo. Ao longo deste material, pudemos compreender que a Saúde Digital é um campo dinâmico, que envolve múltiplas tecnologias, conceitos e práticas voltadas à melhoria da atenção e da gestão em saúde. Essa transformação exige novas competências, marcos legais robustos e uma estrutura organizacional capaz de liderar e sustentar as mudanças.
A exploração dos conceitos fundamentais da Saúde Digital nos permitiu entender suas interfaces com outras áreas e termos, e evidenciou a importância das TDICs no processo de transformação da saúde pública. Tecnologias como Telessaúde, Registros Eletrônicos de Saúde, inteligência artificial, interoperabilidade e big data são hoje ferramentas essenciais no cotidiano dos profissionais do SUS.
Além das ferramentas tecnológicas, destacamos dois pontos fundamentais:
Regulamentação
A importância do aparato normativo que regulamenta o uso dessas tecnologias, como leis, portarias e normas técnicas que garantam segurança, transparência, padronização e ética na utilização dos dados em saúde.
SEIDIGI
A fundamental atuação da SEIDIGI e de seus departamentos em garantir a transformação digital do SUS, por meio de formulação, liderança e execução de políticas públicas voltadas à Saúde Digital no país, ampliando o acesso à saúde.
Finalizamos este percurso com a certeza de que a Saúde Digital não é apenas um conjunto de soluções tecnológicas, mas uma proposta abrangente de reorganização do cuidado, das relações profissionais e da gestão em saúde. Esperamos que o conhecimento aqui compartilhado contribua para fortalecer seu papel como profissional comprometido com a inovação, a equidade e a humanização do SUS.
Referências
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Créditos
Secretaria de Informação e Saúde Digital – SEIDIGI
Ana Estela Haddad
Coordenação do Projeto
Paola Trindade Garcia
Coordenação-Geral da UNA-SUS/UFMA
Elza Bernardes Ferreira
Elaboração de conteúdos e atividades
Francenilde Silva de Sousa
Validação Pedagógica
Isabelle Aguiar Prado
Validação Técnica - SEIDIGI
Ana Estela Haddad
Maria Aparecida da Silva
RECURSOS EDUCACIONAIS
Identidade Visual
Jackeline Mendes Pereira
Design Instrucional
Donny Wallesson dos Santos
Design Gráfico
Clara Terra Rayol Santos
Revisão Textual
Talita Guimarães Santos Sousa
Homologação no AVA
Alessandra Viana Natividade Oliveira
Francisco Vinicius de Lima Menezes
Tiana Santos Soeiro
Tecnologia da Informação
Kleydson Beckman Barbosa
COMO CITAR ESTE MATERIAL
SOUSA, Francenilde Silva de. Saúde Digital no SUS: conceitos, tecnologias e transformação na atenção à saúde. São Luís, MA: UFMA; SEIDIGI/MS, 2025. 11p. Material digital elaborado para o curso Especialização em Saúde Digital no Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem SIAII/SEIDIGI.
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