ANEXOS

ANEXO I – Estrutura Organizacional do SGQSP

A estrutura organizacional do Sistema de Governança de Qualidade e Segurança do Paciente observa cinco níveis hierárquicos e funcionais, dispostos verticalmente do estratégico ao operacional:

Nível	Instância	Natureza	Vinculação
1 – Governança	Secretaria Municipal da Saúde	Direção superior	Autoridade máxima do SGQSP
2 – Assessoramento técnico	Câmara Técnica de Qualidade e Segurança do Paciente (CTQSP)	Consultiva	Vinculada à Secretaria; secretariada pelo Escritório de Qualidade
3 – Gestão executiva	Escritório de Qualidade (EQ)	Executiva	Vinculado à Secretaria; coordena o Sistema
4 – Operação	Núcleos de Segurança do Paciente (NSP)	Técnico-operacional	Vinculados administrativamente às unidades de saúde; coordenados tecnicamente pelo EQ
5 – Execução operacional local	Times de Segurança Locais (TSL)	Operacional	Vinculados administrativamente às unidades; articulados tecnicamente com o NSP e o Escritório de Qualidade

Os Núcleos de Segurança do Paciente organizam-se conforme os componentes assistenciais da Rede de Atenção à Saúde:

(a) NSP da Atenção Primária à Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde;

(b) NSP da Rede de Urgência e Emergência, nos Prontos Atendimentos e no SAMU;

(d) NSP da Rede de Atenção Psicossocial e Atenção Domiciliar, nos CAPS e no Programa Melhor em Casa e demais serviços que venham a integrar essa rede.

Em cada um dos componentes acima, o NSP poderá contar com o apoio de Times de Segurança Locais, nos termos dos arts. 35-A a 35-D deste Regimento, sem prejuízo das competências privativas do NSP.

ANEXO II – Matriz de Competências e Responsabilidades (RACI)

Legenda: A = Aprova (quando exigido por lei ou pela natureza do ato); R = Responsável pela coordenação/execução; C = Consultado tecnicamente; E = Executa operacionalmente; I = Informado.

Processo	Secretaria	Câmara Técnica	Escritório de Qualidade	NSP
Diretrizes municipais de qualidade	A	C	R	I
Plano Municipal de Segurança do Paciente	A	C	R	E
Protocolos institucionais	A*	C	R	E
Procedimentos Operacionais Padrão	I	C	R	E
Gestão de riscos	I	C	R	E
Indicadores estratégicos	I	C	R	E
Indicadores locais	I	I	C	R
Auditorias de Práticas de Segurança	I	C	R	E
Educação permanente	I	C	R	E
Eventos adversos graves	I	C	R	E
Revisão do Manual Institucional	I	C	R	I
Revisão do Regimento Interno	A	C	R	I

* A aprovação da Secretaria ocorre apenas quando a matéria exigir ato administrativo formal.

Nas linhas em que o NSP figure como executor (E) ou responsável (R) por atividades operacionais de melhoria contínua, gestão de riscos locais ou monitoramento de indicadores, os Times de Segurança Locais poderão atuar em apoio operacional ao NSP, nos termos dos arts. 35-A a 35-D deste Regimento, sem alteração da titularidade das competências ali atribuídas.

ANEXO III – Hierarquia dos Instrumentos Normativos do SGQSP

Nível	Categoria	Exemplos	Aprovação
1	Documentos estratégicos	Regimento Interno; Plano Municipal de Segurança do Paciente; Manual Institucional do SGQSP	Autoridade competente, mediante parecer da CTQSP
2	Documentos táticos	Plano Anual de Trabalho; Plano de Gestão de Riscos; Plano de Auditorias de Práticas de Segurança; Plano de Educação Permanente; Plano de Comunicação	Escritório de Qualidade
3	Documentos operacionais	Protocolos; POP; Instruções de Trabalho; linhas de cuidado; fluxogramas; checklists; formulários	Escritório de Qualidade, ou autoridade competente conforme a matéria
4	Registros institucionais	Atas; relatórios técnicos e gerenciais; notificações de incidentes; planos de ação; indicadores; registros de auditorias da qualidade e de capacitação	Não aplicável (evidência de execução)

Ordem de precedência normativa: (1) legislação federal; (2) legislação estadual; (3) legislação municipal; (4) Regimento Interno do SGQSP; (5) Plano Municipal de Segurança do Paciente; (6) Manual Institucional do SGQSP; (7) protocolos institucionais; (8) Procedimentos Operacionais Padrão; (9) Instruções de Trabalho; (10) demais instrumentos técnicos.

Todo documento do SGQSP conterá, no mínimo: código de identificação, título, versão, data de emissão, data da última revisão, responsável pela elaboração, responsável pela revisão técnica, responsável pela aprovação (quando aplicável), prazo para revisão e histórico de alterações.

ANEXO IV – Lista de Siglas

Sigla	Descrição
ACR	Análise de Causa Raiz
ANVISA	Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APS	Atenção Primária à Saúde
CAPS	Centro de Atenção Psicossocial
CONAMA	Conselho Nacional do Meio Ambiente
CTQSP	Câmara Técnica de Qualidade e Segurança do Paciente
DMAIC	Define, Measure, Analyze, Improve and Control
EQ	Escritório de Qualidade
FMEA	Failure Mode and Effects Analysis
IT	Instrução de Trabalho
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
NSP	Núcleo de Segurança do Paciente
OMS	Organização Mundial da Saúde
PA	Pronto Atendimento
PDSA	Plan, Do, Study, Act
PGRSS	Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PMSP	Plano Municipal de Segurança do Paciente
PNQSP	Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente
PNRS	Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNSP	Programa Nacional de Segurança do Paciente
POP	Procedimento Operacional Padrão
RAS	Rede de Atenção à Saúde
RDC	Resolução da Diretoria Colegiada
SAMU	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SGQSP	Sistema de Governança de Qualidade e Segurança do Paciente
SP	Segurança do Paciente
SUS	Sistema Único de Saúde
TSL	Times de Segurança Locais
UBS	Unidade Básica de Saúde