Baixa de Responsabilidade Técnica
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.
- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).
**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.
PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.
- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).
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Fonte |
Item |
Especificação |
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CVS 1/2024 |
1 |
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL |
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2 |
DOCUMENTO DA EMPRESA QUE DECLARA A DESTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ORIGINAL |
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3 |
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI. |
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4 |
FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.1 DA PORTARIA CVS 1/2024 E/OU FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.2 DA PORTARIA CVS 1/2024 E/OU FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA AOS PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.3 DA PORTARIA CVS 1/2024 |
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VISA / Legislações Específicas |
5 |
CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS. |
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6 |
CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA |
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7 |
REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CLIQUE AQUI. |
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8 |
CÓPIA DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO DE PORTE DA EMPRESA EMITIDO PELA JUCESP E/OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA, EM CASO DE ME, EPP, MEI – PARA ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar
devidamente preenchido e assinado.
A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.