Carta de Serviços

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Carta de Serviços

Descrição: Constitui-se em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou evitar agravos à saúde da população pelo monitoramento da prestação de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, etc.) e a circulação de produtos relacionados à saúde (alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos, e produtos para saúde) em todas as etapas, ou seja, desde a fabricação, distribuição, transporte até o comércio. Esse monitoramento ocorre mediante a aplicação da legislação sanitária (federal, estadual e municipal), por meio de inspeções sanitárias, orientações técnicas e o cadastramento de estabelecimentos.

Requisitos:

• Todos os estabelecimentos classificadas como Nível de Risco III (Alto), pela Portaria CVS 1/2024. (https://cvs.saude.sp.gov.br/).

Serviços:

• Licença Sanitária Inicial

  • Escolher o ramo de atividade entre Alimentos, Farmácia, Meio Ambiente, Odonto, Serviços de Saúde. Cada CNAE tem sua lista própria de documentos que precisam ser providenciados.

  • https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/rela%C3%A7%C3%A3o-de-documentos

• Renovação de Licença Sanitária

  • https://drive.google.com/file/d/1EcCSJg22pfZ_4CWcPLVGHfpix9aFXDcy/view?usp=sharing

• Assunção de Responsável Técnico

  • https://drive.google.com/file/d/16hHRo6SWboE7gcIcXeV2udZMx8P4mELS/view?usp=sharing

• Baixa de Responsável Técnico

  • https://drive.google.com/file/d/1tDQ4yVES37ZT9UbR_wjYtgnAeiUsX7OY/view?usp=sharing

• Alteração de Razão Social

  • https://drive.google.com/file/d/1HTqeJ15MIYdvLJ91sXvla_VjfRO7AZsl/view?usp=sharing

• Cisão / Fusão / Incorporação e ou Sucessão de empresa

  • https://drive.google.com/file/d/1HTqeJ15MIYdvLJ91sXvla_VjfRO7AZsl/view?usp=sharing

• Alteração de Responsabilidade Legal

  • https://drive.google.com/file/d/1fnLVRBgRPYLwyzKJ_qa09gdQEJU_zfLF/view?usp=sharing

• Alteração de Endereço

  • https://drive.google.com/file/d/1CfllzNNAor0pcP11TlCO6JQuU2j49-5S/view?usp=sharing

• Ampliação / Redução de Atividades

  • https://drive.google.com/file/d/1_wa4MAE_RJkLHeNNmP2JGQA3q-x2fOyX/view?usp=sharing

• Cancelamento de Licença Sanitária

  • https://drive.google.com/file/d/1eWsP8qAUiQ8Mlq2JdW-vwqjIIJf0YCIf/view?usp=sharing

• Inserção de Equipamento

  • https://drive.google.com/file/d/1weKaupFlUhbJ1qrMDrR4hlM_1gF_iqPe/view?usp=sharing

• Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

  • https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/rela%C3%A7%C3%A3o-de-documentos/lta

Protocolo dos Serviços de Forma On-line (Protocolo Digital):

Entrega digital dos documentos, sem a necessidade de agendamento e entrega de documentos pessoalmente.

• Instruções para o Protocolo Digital
  https://drive.google.com/file/d/1ulR1fRzmw9XM1kTQxBIuWPotnGLTLZgT/view?usp=sharing

• Peticionamento via SEI! Cidades para Usuários Externos, Protocolo Geral: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

• Manual de como se cadastrar e utilizar as funcionalidades do SEI! Cidades para Usuários Externo.

https://drive.google.com/file/d/1w9Fu_rmMClXFpUlAIQ3AzuuYqaTZflGN/view?usp=drive_link

Período de Solicitação: Peticionamento a qualquer hora.

* ATENÇÃO * FAZER UM PETICIONAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO * ATENÇÃO *

Protocolo dos Serviços de Forma Física (Atendimento Agendado):

O agendamento é feito pelo site e a entrega dos documentos impressos e assinados na sede da Vigilância Sanitária localizado no endereço, Rua Nain, 57 Jd Betânia CEP 18071-650.

• Site da Vigilância Sanitária: https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/home

• Agendamento: https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/agendamento

• Relação de Documentos: https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/rela%C3%A7%C3%A3o-de-documentos

• Formulários: https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria/formul%C3%A1rios

Importante: Não se aplica ao Laudo Técnico de Avaliação (LTA). LTA apenas protocolo via SEI! Cidades.

Período de Solicitação: Agendamento de preferência com 60 dias antes do vencimento da Licença Sanitária.

* ATENÇÃO * FAZER UM AGENDAMENTO PARA CADA TIPO DE PROCESSO * ATENÇÃO *

Meios de contato:

Endereço: Rua Nain, 57 Jd Betânia CEP 18071-650.

Telefone: (15) 3229-7307 e Whatsapp (15) 3229-7322

Endereço de e-mail: visa@sorocaba.sp.gov.br

Site da Vigilância Sanitária: https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/home

Prazo: 60 Dias

Forma de Acompanhamento:

• SEI! Cidades para Usuários Externos: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

COMUNICADO

Toda a tramitação do processo será realizada por meio do e-mail cadastrado no SEI CIDADES (o mesmo do GOV.BR). Portanto, é indispensável acompanhar regularmente a caixa de entrada, inclusive as pastas de Spam e Lixo Eletrônico, pois as comunicações da Vigilância Sanitária serão enviadas por esse canal.

Fique atento ao recebimento de:

• Boletos para pagamento das taxas;

• Solicitações de complementação ou correção de documentos e formulários;

• Orientações;

• Comunicados sobre o andamento do processo.

Os e-mails enviados pelo endereço SOROC/SES – Vigilância Sanitária sei_naoresponder@sp.gov.br são destinados exclusivamente ao envio de comunicações e não recebem respostas.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Vigilância Sanitária pelo e-mail visa@sorocaba.sp.gov.br, pelo telefone (15) 3229-7307 ou pelo WhatsApp (15) 3229-7322.

Órgão Responsável: SES - Secretaria da Saúde