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Orientações

ETAPA 1

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ETAPA 2

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ETAPA 3

DISPONIBILIZAÇÃO PARCIAL

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ETAPA 4

DISPONIBILIZAÇÃO PARCIAL

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ETAPA 5

DISPONIBILIZAÇÃO PARCIAL

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ETAPA 6

DISPONIBILIZAÇÃO PARCIAL

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ETAPA 7

DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL

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DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL

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ETAPA 10

VERIFICAÇÃO

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VERIFICAÇÃO

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VERIFICAÇÃO

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VERIFICAÇÃO

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VERIFICAÇÃO

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1 Comentário
Diego Junior dos Santos
Diego  comentado há 2 semanas
#1

Importante: O sistema permite a disponibilização de processos para consulta pública por meio de duas modalidades: disponibilização parcial, destinada à divulgação de documentos específicos selecionados pelo usuário, e disponibilização integral, destinada à divulgação de todo o conteúdo do processo. Como regra geral, recomenda-se a utilização da disponibilização parcial, restringindo o acesso apenas aos documentos que efetivamente possam ser divulgados ao público. A disponibilização integral deve ser adotada somente quando não houver informações sigilosas, dados pessoais ou quaisquer outras restrições legais que impeçam a divulgação da totalidade do conteúdo processual.

Nas páginas acima encontram-se as imagens ilustrativas e o passo a passo detalhado de cada etapa necessária para a disponibilização parcial, disponibilização integral e posterior verificação da consulta pública do processo.

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