Disponibilização para pesquisa pública

Este material apresenta orientações para a disponibilização de processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para consulta pública, contemplando as modalidades de disponibilização parcial e disponibilização integral, bem como os procedimentos de verificação da publicação.

O conteúdo reúne instruções ilustradas e o passo a passo necessário para a execução de cada procedimento, auxiliando os usuários na correta divulgação de documentos e processos, em conformidade com os princípios da transparência administrativa e da proteção de informações sujeitas a restrições legais.

Como regra geral, recomenda-se a utilização da disponibilização parcial, restringindo o acesso aos documentos que efetivamente possam ser divulgados ao público. A disponibilização integral deverá ser adotada apenas quando não houver informações sigilosas, dados pessoais ou outras restrições que impeçam a divulgação da totalidade do conteúdo processual.