Estudo Técnico Preliminar - Lei 14.133/2021

O Estudo Técnico Preliminar é o primeiro e mais importante documento de planejamento da contratação. Ele identifica o problema, reúne informações, estuda alternativas e embasa o Termo de Referência ou Projeto Básico.

A seguir, cada item do ETP é explicado de forma didática, com orientações sobre o que deve e o que não deve conter.