A assinatura VIDAAS é disponibilizada gratuitamente pelo CRM e está disponível somente para médicos.

Principais características:

• Tipo de assinatura avançada vinculada ao CRM.

• Utilizada para documentos que demandam certificação médica qualificada.

• Não permite assinatura em lote.

Níveis de Segurança

• gov.br: Nível Prata ou Ouro para qualquer operação de assinatura.

• VIDAAS: Assinatura avançada vinculada ao registro profissional médico.

Exigências para Assinar Documentos

Para utilizar qualquer método de assinatura, o profissional precisa ter:

• Cadastro ativo no SIS.

• Documento emitido pelo próprio usuário.

• Conexão com a internet.

• Contaconta gov.br válidaé (inclusivea identidade digital oficial utilizada para autenticação inicialem doserviços VIDAAS).

  públicos

Como realizar uma Assinatura Digital no SIS (gov.brdigitais e VIDAAS)

Paraoperar quecom um documento possa ser assinado no Sistema Integradoníveis de Saúidentidade (ex.: bronze/prata/ouro) conforme critérios de (SIS),segurança, éincluindo necessário que o profissional registre uma açvalidação clínicabiométrica noe prontuáriooutras dochecagens, paciente.conforme Adescrito assinaturana somente aparece quando existe um documento gerado para validação.

São considerados documentos assináveis:

• Prescrição

• Atendimento UPA

• Atendimento SOAP (PEC)

• Solicitaçdocumentação de Procedimento de Serviço (Guia de Encaminhamento)

• EvoluçAutenticação dogov.br Atendimento- UPAGoverno Digital <https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/transformacao-digital/ferramentas/autenticacao-gov.br>.

3.2

Checagem de Prescrição UPA

• Assinar → usado para assinatura via VIDAAS (exclusivo para médicos)

• Assinar comEletrônica gov.br →

  A Assinatura Eletrônica gov.br é um serviço oficial disponibilizado pelo Governo Federal que permite a assinatura digitalde viadocumentos gov.brdigitais (disponível para todos os profissionais)

O botão “Assinar” só aparece quando a Extensão Crescer está instalada no navegador, pois ela é responsável por integrar o navegador com o VIDAAS.

O botão “Assinar com gov.br” é nativo do sistema e aparece para todos.

Assinatura com VIDAAS (exclusiva para médicos)

Para utilizar o VIDAAS, é necessário um preparo técnico antes da primeira assinatura:

1. Abrir chamado para a TI solicitando a instalação da Extensão Crescer no Google Chrome.

2. Após a instalação da extensão, a TI realiza a configuração básica.

3. O médico deve instalar o aplicativo VIDAAS no computador ou celular.

4. Amediante autenticação épela feitaconta pelogov.br, aplicativoobservando doos VIDAAS,parâmetros queda geraLei nº 14.063/2020.

   Nos termos da referida lei, a assinatura realizada por meio da conta gov.br, quando vinculada a mecanismos de validação reforçada (QRcomo Codebiometria /facial, token) durante validação processobancária ou certificado digital), enquadra-se como assinatura eletrônica avançada, podendo alcançar níveis de assinatura.

   maior
robustez

Somente após esses passos o botão “Assinar” funcionará corretamente.

Assinatura com gov.br (todos os profissionais)

Para assinar com o gov.br, o processo é mais simples:

Requisitos:

• Conta gov.br com nível Prata ou Ouro

• Aplicativo gov.br instalado no celular (para receber o token de confirmação)

Como funciona:

1. Clique em “Assinar com gov.br”.

2. O sistema abre a página oficial do gov.br.

3. O profissional confirma a assinatura no celular, no app gov.br (Push/Token).

4. O SIS retorna automaticamente e marca o documento como Assinado.

Não é necessário instalar nenhuma extensão.

Importante

• A assinatura só aparece após o documento ser gerado.
  

• Se o botão “Assinar” (VIDAAS) não aparecer, provavelmente a Extensão Crescer não está instalada.

• Se o botão “Assinar com gov.br” não funcionar, verifique seconforme o nível da conta (Prata ou Ouro).

  Como funciona tecnicamente (de forma simplificada)

  Quando o profissional utiliza a assinatura gov.br:

  • O sistema redireciona o usuário para o ambiente oficial de autenticação do Governo Federal.
  • O usuário realiza autenticação segura (login único).
  • O documento é Prata/Ouro.
    apresentado para conferência.
  • A assinatura é vinculada à identidade digital validada.
  • É gerado registro eletrônico contendo:
    • identificação do signatário;
    • data e hora da assinatura;
    • código verificador;
    • trilha de auditoria.

  O documento passa a conter elementos que permitem verificar sua autenticidade e integridade, inclusive por meio de validação posterior.

  A Secretaria da Saúde não armazena senhas, códigos ou dados sensíveis da conta gov.br do profissional, sendo todo o processo de autenticação realizado em ambiente oficial do Governo Federal.

  3.3 Requisitos e etapas para um sistema aderir ao login e à assinatura gov.br

  A integração ao ecossistema gov.br não é automática e envolve etapas formais e técnicas, tais como:

  • solicitação formal por gestor/agente público;
  • credenciais para ambientes de homologação/produção;
  • integração ao Login Único (Conta gov.br) como pré-requisito para utilização da assinatura;
  • homologação do fluxo integrado (com validações previstas em documentação técnica do governo).

  Referências oficiais:

  • Serviço de Integração aos produtos de Identidade Digital gov.br (regras gerais): https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/transformacao-digital/servico-de-integracao-aos-produtos-de-identidade-digital-gov.br
  • Roteiro técnico do Login Único gov.br (documentação de integração): https://acesso.gov.br/roteiro-tecnico/
  • Roteiro/documentação de integração da API de Assinatura gov.br (homologação e fluxos): https://manual-integracao-assinatura-eletronica.servicos.gov.br/

  (Observação: as credenciais e parâmetros de integração seguem processos e requisitos publicados pelo Governo Federal, incluindo referência a portarias vigentes quando aplicável, conforme FAQ do ecossistema de identidade digital gov.br.)

  3.4 Contextualização local

  Durante o ano de 2025, a Secretaria da Saúde, por meio da Saúde Digital, em conjunto com a Coordenadoria Geral de TI e a empresa Vivver Sistemas, executou as ações necessárias para atendimento de requisitos técnicos e formais visando habilitar:

  • Login com conta gov.br no SISWEB; e
  • Assinatura eletrônica gov.br no SISWEB.

  Em 01/12/2025, o processo de integração foi finalizado e disponibilizado no ambiente produtivo do SISWEB, tornando-se modo oficial de assinatura digital para documentos compatíveis no sistema.

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  4. Certificado Digital médico gratuito (CFM/CRM) e Vidaas

  4.1 Certificado digital do CFM (em nuvem) para médicos regulares

  O Conselho Federal de Medicina, em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina, disponibiliza aos médicos regularmente inscritos um certificado digital padrão ICP-Brasil, emitido no modelo de certificado em nuvem, voltado à identificação profissional do médico em ambientes digitais.

  Trata-se de certificado digital de pessoa física vinculado à condição profissional do médico, emitido conforme as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

  A ICP-Brasil é o sistema nacional que regulamenta a emissão e validação de certificados digitais no país, garantindo:

  • autenticidade da identidade do titular;
  • integridade do documento assinado;
  • validade jurídica presumida;
  • reconhecimento nacional.

  Dessa forma, a assinatura realizada com certificado digital ICP-Brasil enquadra-se como assinatura eletrônica qualificada, nos termos da Lei nº 14.063/2020.

  4.2 Aplicativo Vidaas

  O Vidaas é a carteira de identidade digital utilizada como mecanismo de autenticação e autorização para uso do certificado digital médico disponibilizado pelo Conselho Federal de Medicina.

  No modelo de certificado em nuvem adotado pelo CFM, o certificado digital ICP-Brasil não fica armazenado em token físico ou em arquivo local na máquina do usuário. Ele permanece protegido em infraestrutura segura do provedor de certificação, sendo liberado para uso somente mediante autenticação forte realizada pelo titular.

  O Vidaas atua como:

  • mecanismo de autenticação do titular do certificado;
  • ferramenta de autorização da assinatura;
  • camada adicional de segurança para liberação do uso do certificado em sistemas integrados.

  4.3 Caráter individual e pessoal

  A emissão do certificado digital médico pelo CFM:

  • é ato individual e pessoal;
  • depende de regularidade da inscrição no CRM;
  • exige cumprimento das etapas de validação definidas pelo Conselho;
  • pode envolver verificação biométrica e confirmação de identidade.

  As regras, etapas e eventuais exigências são definidas pelo próprio Conselho Federal de Medicina e pelos Conselhos Regionais.

   

  5. Assinatura digital gratuita no SISWEB

  A partir de 01/12/2025, a Secretaria da Saúde disponibiliza no SISWEB duas maneiras válidas e gratuitas de assinatura digital aos profissionais, as quais são juridicamente reconhecidas e se alinham às bases normativas citadas neste ofício:

  5.1 Assinatura com gov.br (nível Prata ou Ouro)

  • Requer que o profissional utilize sua conta gov.br com nível compatível (Prata ou Ouro, conforme configuração do serviço).
  • Baseada na Assinatura Eletrônica gov.br, serviço oficial do Governo Federal.

  Referências oficiais:

  • Assinatura Eletrônica gov.br (visão geral): https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica
  • Saiba mais (conceitos): https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica/saiba-mais-sobre-a-assinatura-eletronica

  5.2 Assinatura com certificado médico do CFM (Vidaas)

  • Alternativa gratuita vinculada ao certificado digital do CFM, operacionalizado via Vidaas.
  • Depende do cumprimento, pelo profissional, das etapas e requisitos do CRM/CFM.

  Referências oficiais:

  • Certificado digital CFM: https://certificadodigital.cfm.org.br/

  5.3 Atualização da extensão Crescer

  Em 01/12/2025, foi atualizada a extensão Crescer, para o navegador Google Chrome, utilizada no ambiente de assinatura do SISWEB para leitura/integração com certificados digitais em estações de trabalho, permitindo também a operação com o Vidaas nas máquinas, quando aplicável.

  A Extensão é pública, pode ser localizada na Web Store do navegador ou diretamente pelo link oficial https://chromewebstore.google.com/detail/crescer/jbafkelcjochnjgagbbibeimebiacofl.

  5.4 Segurança e validade

  As opções acima:

  • integram fluxos oficiais do sistema e seguem as bases legais nacionais sobre assinaturas eletrônicas e infraestrutura de certificação (Lei 14.063/2020; ICP-Brasil/MP 2.200-2/2001 quando aplicável);
  • fortalecem integridade e rastreabilidade documental;
  • reduzem risco de inconsistências/pendências administrativas no trâmite de encaminhamentos e documentos assistenciais.

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  6. Opções adicionais - certificados próprios

  Além das opções gratuitas disponibilizadas, o SISWEB possui suporte a outras formas de certificado digital, a critério do profissional, conforme abaixo.

  6.1 Certificado próprio A1 (arquivo .PFX)

  O SISWEB, no módulo de Cadastro e Controle de Operadores, permite associar certificado do tipo A1 por meio de arquivo .PFX, de forma individual por profissional.

  Quando o profissional optar por certificado próprio A1:

  • deverá providenciar a contratação/renovação e a guarda segura do arquivo;
  • deverá encaminhar o arquivo .PFX conforme procedimento de suporte definido.

  Para operacionalização e orientação do envio/associação no sistema, contatar:

  • suportesis.sorocaba@sorocaba.sp.gov.br e/ou
  • saudedigital@sorocaba.sp.gov.br

  6.2 Certificado próprio A3 (token/cartão)

  O profissional poderá optar por certificado do tipo A3 (ex.: token/cartão), observadas as exigências técnicas para uso.

  Nessa hipótese, esclarece-se que:

  • aquisição/locação de certificado, token, cartão, leitor, drivers e demais itens necessários será de responsabilidade do profissional, não sendo custeados pela Secretaria da Saúde;
  • a compatibilidade de periféricos e softwares deve seguir requisitos do fornecedor do certificado.

  6.3 Uso da extensão Crescer

  Tanto para certificados próprios (A1/A3) quanto para o Vidaas, quando aplicável ao fluxo do SISWEB, é necessária a utilização da extensão Crescer (https://chromewebstore.google.com/detail/crescer/jbafkelcjochnjgagbbibeimebiacofl) como componente de integração no ambiente de assinatura.

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  7. Da garantia do cuidado e da regularidade do encaminhamento

  A Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, que institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS (PNR-SUS), estabelece que a regulação deve assegurar acesso oportuno, qualificado e resolutivo às ações e serviços de saúde (art. 1º, §2º), bem como promover a Qualidade e Segurança do Paciente como eixo estruturante do processo regulatório, orientando as decisões e os fluxos assistenciais à redução de riscos e à garantia de cuidado seguro e contínuo (art. 5º, inciso IV).

  A norma também prevê a responsabilização pelo usuário, com garantia de referência segura e informada ao próximo ponto da Rede de Atenção à Saúde (art. 19, inciso I), além da necessidade de registro adequado do processo regulatório por meio de sistemas informatizados (art. 35).

  Nesse contexto, a assinatura digital nas guias e documentos emitidos pelo SISWEB constitui etapa integrante do fluxo formal de encaminhamento, permitindo a adequada tramitação regulatória, a validação do documento pelo serviço de destino e a continuidade do cuidado.

  A Secretaria da Saúde disponibiliza alternativas gratuitas, juridicamente válidas e oficialmente integradas ao sistema para cumprimento desse requisito, não sendo necessária contratação de serviços externos.

  A não conclusão adequada do processo de assinatura pode resultar em devolução de guias ou interrupção do fluxo regulatório, com potencial impacto no tempo de acesso do paciente ao serviço especializado. Assim, recomenda-se que o profissional responsável pelo encaminhamento assegure o correto preenchimento e assinatura dos documentos, garantindo que o paciente não seja prejudicado por pendências formais evitáveis.

  Reitera-se que as equipes da Saúde Digital e do Suporte SIS permanecem à disposição para apoio técnico, com o objetivo comum de assegurar fluxos assistenciais seguros, regulares e centrados no paciente.

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  8. Materiais oficiais da Secretaria da Saúde - Estante SES

  Os materiais oficiais de orientação, manuais operacionais, comunicados e documentos técnicos da Secretaria da Saúde estão centralizados na Estante SES, repositório institucional de consulta da rede.

  Manual operacional – Assinatura digital de documentos (gov.br e Vidaas): https://estante-ses.sorocaba.sp.gov.br/books/manuais-de-utilizacao-do-sisweb/chapter/assinatura-digital-de-documentos-govbr-e-vidaas.

  Em caso de dúvidas operacionais, as equipes responsáveis permanecem à disposição:

  • Saúde Digital: saudedigital@sorocaba.sp.gov.br
  • Suporte SIS: suportesis.sorocaba@sorocaba.sp.gov.br