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Assinatura Digital de Documentos (gov.br e VIDAAS)

Este material consolida as bases legais, técnicas e operacionais da assinatura digital no SISWEB, apresentando os conceitos normativos, as opções gratuitas disponibilizadas pela Secretaria da Saúde (gov.br e certificado médico CFM/Vidaas) e as orientações para uso regular no fluxo assistencial.

A assinatura digital integra o processo formal de encaminhamento e registro eletrônico, garantindo autenticidade, integridade, validade jurídica e continuidade do cuidado ao paciente, em conformidade com a legislação vigente e com a Política Nacional de Regulação em Saúde.

As orientações aqui descritas visam uniformizar procedimentos, fortalecer a segurança do profissional e assegurar a adequada tramitação regulatória na Rede de Atenção à Saúde.