Faturamento

O faturamento na saúde pública é o processo que transforma os registros de atendimentos e procedimentos realizados em informações estruturadas para envio e processamento junto ao Ministério da Saúde.

Esse processo garante que os serviços prestados sejam devidamente contabilizados, permitindo a correta transferência de recursos financeiros para o município e a manutenção de indicadores assistenciais atualizados.

No Sistema de Gestão Pública de Saúde, o faturamento é viabilizado principalmente por meio do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), que consolida os dados da produção ambulatorial de todas as unidades de saúde, incluindo prestadores contratados.

O trabalho realizado pelo setor de faturamento é fundamental, pois envolve não apenas a emissão dos arquivos, mas também a revisão, correção e validação das informações, evitando glosas (rejeições) e garantindo que todos os procedimentos realizados sejam devidamente registrados e pagos.

Um faturamento bem executado depende diretamente da qualidade do registro feito pelos profissionais de saúde e da atualização constante das tabelas de referência utilizadas pelo sistema — entre elas, o SIA e o SIGTAP.

O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) é a base nacional que consolida e processa todas as informações sobre a produção ambulatorial dos municípios. Ele recebe os dados enviados pelos sistemas locais, processa-os segundo regras definidas pelo Ministério da Saúde e devolve relatórios que confirmam o faturamento aceito e pago.

No contexto do Sistema de Gestão Pública de Saúde, o SIA funciona como o destino final dos arquivos gerados no módulo de Produção. Sem essa integração, não é possível validar oficialmente os atendimentos e garantir o repasse de recursos.

A Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) é o catálogo oficial do Ministério da Saúde que reúne todos os códigos, descrições, valores e regras para faturamento de procedimentos e serviços de saúde. Ela é utilizada em todo o país para padronizar o registro de atendimentos e garantir que as informações transmitidas sejam reconhecidas de forma uniforme no sistema nacional.

No faturamento, o SIGTAP é a “língua comum” que conecta o que foi registrado na unidade de saúde com o que será processado no SIA. Por isso, a atualização mensal dessa tabela no sistema é indispensável para evitar rejeições e inconsistências.

Atualização Mensal do SIA e do SIGTAP

As tabelas do SIA e do SIGTAP são atualizadas mensalmente pelo Ministério da Saúde e precisam ser importadas no Sistema de Gestão Pública de Saúde para que o faturamento seja processado de acordo com as regras vigentes.

Essa atualização garante que todos os procedimentos, valores e códigos utilizados no registro das produções estejam compatíveis com a versão oficial em uso no país.

No próprio sistema é possível conferir se as tabelas já estão atualizadas. Para isso, basta clicar no botão localizado no canto inferior direito da tela.

Ao acessar essa área, serão exibidas as informações do usuário logado e, logo abaixo, as versões atuais do SIA e do SIGTAP instaladas no sistema.

Exemplo: Na imagem, a versão SIA está em 06/2025 e a versão SIGTAP também em 06/2025, indicando que o sistema já está alinhado com a competência de junho de 2025.

Manter essas tabelas atualizadas é uma responsabilidade do setor de faturamento ou da equipe de gestão do sistema, e deve ser feita antes da emissão do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA). Caso as versões estejam desatualizadas, será necessário realizar o download e a importação dos arquivos corretos antes de prosseguir para as etapas de geração do faturamento.

Baixando o arquivo SIA

A atualização do SIA deve ser feita mensalmente antes da emissão do BPA, garantindo que o sistema utilize a base mais recente disponibilizada pelo Ministério da Saúde.

Existem duas formas de acessar a lista de versões do SIA:

Acesso direto: pelo link http://sia.datasus.gov.br/versao/listar_ftp_sia.php
Acesso pelo site:
1. Entre no portal do SIA/SUS http://sia.datasus.gov.br/
2. Clique na aba Versões Sistemas.
3. Selecione a opção SIA para abrir a lista de arquivos disponíveis para download.

Na lista exibida, localize o arquivo BDASIA correspondente à competência a ser atualizada. A lógica para identificação é simples: o final do nome do arquivo indica o mês da base de dados.

Exemplo:

Se estamos no mês de agosto e vamos rodar o faturamento do mês anterior, devemos baixar o arquivo que termina com 07 (referente a julho, que é a competência anterior).
Arquivo de exemplo: BDASIA2407.exe
- 07 = mês de julho

Essa atenção evita erros de competência e garante que os procedimentos estejam de acordo com as regras de faturamento do período correto.

Atenção: Download do SIA exige Modo Internet Explorer no Edge. O site do SIA/SUS utiliza recursos antigos que não funcionam nos navegadores modernos.

Por isso, para fazer o download do arquivo BDASIA, é necessário abrir a página em Modo Internet Explorer dentro do Microsoft Edge.

Para habilitar o Modo Internet Explorer no Microsoft Edge, siga os passos abaixo:

• Abra o Microsoft Edge.
• Clique no ícone três pontinhos (menu) no canto superior direito.
• Vá em Configurações.
• No menu lateral, selecione Navegador padrão.
• Em Páginas do modo Internet Explorer clique em Adicionar
• Reinicie o Edge para aplicar as alterações.

Agora, o download do arquivo BDASIA deverá funcionar normalmente.

Importando o arquivo SIA

Com o arquivo BDASIA já baixado e salvo em um local de fácil acesso, o próximo passo é abrir o módulo Produção no Sistema de Gestão Pública de Saúde e acessar a tela Importação SIA.

Ao entrar na tela, o sistema já exibe o ano e o mês preenchidos automaticamente, mas é fundamental conferir se os valores correspondem à competência do arquivo baixado. Por exemplo, se o arquivo é BDASIA2407.exe, o ano deverá estar definido como 2025 e o mês como Julho.

Em seguida, basta clicar em Escolher Arquivo, localizar o arquivo BDASIA no computador e confirmar a seleção.

Depois disso, clique em Carregar para que o sistema leia o conteúdo do arquivo. Quando as tabelas disponíveis forem exibidas, selecione a opção Marcar todos para garantir que todas as informações sejam atualizadas, e então clique em Realizar importação.

Aguarde até que o sistema confirme a conclusão do processo e, durante esse período, não feche a tela para evitar falhas na atualização.

Clique sobre o nome do arquivo identificado para iniciar o download.
Salve-o em uma pasta de fácil acesso, pois será necessário localizá-lo na etapa de importação no Sistema de Gestão Pública de Saúde.

No Sistema de Gestão Pública de Saúde, a emissão do faturamento do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) é realizada dentro do módulo "Produção". Esse módulo permite a geração, revisão e organização dos arquivos antes do envio para processamento.

Dentro do módulo Produção, utilizamos três telas principais:

Emissão do Faturamento: onde o sistema gera o arquivo correspondente à competência selecionada.
Fatura Nova: onde o arquivo fica disponível para a equipe de faturamento baixar e processar no sistema BPA.
Consistência da Produção: permite a correção de inconsistências nos dados antes do processamento final, como ajustes no CNS dos pacientes. Caso alguma alteração seja feita, é necessário excluir o arquivo e gerar uma nova versão.

ATENÇÃO: A geração da produção no Sistema de Gestão Pública de Saúde é um processo que consome um volume significativo de processamento. Para evitar impactos no desempenho do sistema, existe um parâmetro que define os horários permitidos para essa operação.

Ao tentar gerar a produção fora do horário estabelecido, o sistema exibirá um alerta informando a restrição. Esse controle garante que o processo não ocorra em momentos de maior demanda, reduzindo o risco de lentidão no sistema.

Antes de realizar a emissão do faturamento, verifique sempre o horário permitido para garantir que o processamento ocorra sem problemas.

Emissão do Faturamento

A tela Emissão do Faturamento é responsável pela parametrização dos filtros necessários para a geração do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA). Esse processo é essencial para consolidar os dados da produção ambulatorial e permitir o faturamento correto dos serviços prestados.

Configuração dos Filtros

Para as unidades de gestão pública, o faturamento deve ser gerado seguindo a configuração padrão, sem a necessidade de alteração nos filtros. O preenchimento correto dos campos é o seguinte:

Marcar a opção "não" no filtro "Incluir Prestadores": Uma vez que o faturamento será gerado sem vinculação direta a prestadores contratados.
Competência: selecionar sempre o mês anterior ao vigente. Por exemplo, se estamos em março, a competência a ser gerada será fevereiro.
Unidade de Saúde: não preencher esse campo. Quando deixado em branco, o sistema, por padrão, considera todas as unidades de saúde, garantindo que nenhuma produção seja omitida no faturamento.

#EXEMPLO DE COMO É MOSTRADO O FILTRO APÓS A GERAÇÃO DO BPA

Município: 3552205
UnidadeSaude.IndUnidadePropria = 'Não'
Tipo BPA: COMPLETO 
Unidades selecionadas: 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Geração da Produção

Após configurar os filtros corretamente, clique no botão "Gerar Produção". Esse botão possui duas opções:

Gerar Produção: inicia a consolidação dos dados para o faturamento, considerando os filtros aplicados. Esse processo pode levar alguns minutos.
Apagar Produção: opção utilizada para excluir a produção já gerada. Deve ser utilizada após realizar correções na tela de Consistência da Produção (exceto para prestadores), antes de gerar uma nova produção, vamos falar disso depois.

Para essa etapa, vamos optar por "Gerar Produção". Esse processo pode levar alguns minutos, pois envolve a consolidação de um grande volume de dados.

IMPORTANTE: Para os prestadores que possuem contrato com a prefeitura, a emissão do faturamento deve seguir uma configuração específica para garantir que apenas os atendimentos realizados pela unidade prestadora sejam considerados.

Ao gerar a produção, é necessário:

Marcar a opção "sim" no filtro "Incluir Prestadores", garantindo que os dados sejam processados corretamente.

Selecionar a competência do mês anterior (exemplo: em março, gerar a produção de fevereiro).

Informar apenas a unidade do prestador no filtro de unidade de saúde.
#EXEMPLO DE COMO É MOSTRADO O FILTRO APÓS A GERAÇÃO DO BPA

Município: 3552205
UnidadeSaude.IndUnidadePropria = 'Sim'
Tipo BPA: COMPLETO 
Unidades selecionadas: 5883229
Essa separação é essencial para assegurar que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas corretamente. O prestador tem a responsabilidade de registrar todas as informações exigidas, como procedimentos realizados, CID correspondente e cadastro correto dos pacientes e dos profissionais, evitando erros que possam gerar glosas no faturamento.

Após a conclusão da geração, os dados estarão prontos para a próxima etapa do faturamento.

Após concluído, a tela de confirmação de finalização do processo pode ser fechada para iniciar a geração do BPA.

Esse processo também deverá levar um tempo, sempre que iniciado também será exibido um pop-up com barra de progresso.

Com os dois processos finalizados, a tela de Emissão do Faturamento já pode ser fechado e a tela de "Fatura Nova" já pode ser acessada para verificar o arquivo gerado.

Agora, o Faturamento já pode ser comunicado sobre o arquivo gerado e o processo está finalizado.