Aula 02 - Saúde Digital no SUS: conceitos, tecnologias e transformação na atenção à saúde

O avanço das tecnologias digitais tem transformado significativamente a forma como a saúde é concebida, ofertada e gerida em diferentes contextos. No Sistema Único de Saúde (SUS), essa transformação se materializa por meio da Saúde Digital — um conceito que vai além da simples adoção de tecnologias, envolvendo práticas, valores e modos de pensar o cuidado em saúde.

Neste recurso educacional, convidamos você a compreender melhor o que é a Saúde Digital, quais são seus pilares, as tecnologias envolvidas e as implicações dessa transformação para os profissionais e usuários do SUS.

Durante o percurso formativo, abordaremos o conceito de Saúde Digital a partir das definições da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, destacando sua amplitude e complexidade. Também discutiremos os diferentes termos correlatos, como Informática em Saúde, Saúde Móvel, e-Saúde e Telessaúde, mostrando como todos eles se articulam dentro do escopo da Saúde Digital.

Além disso, exploraremos o papel das Tecnologias Digitais de Informação e Conectividade (TDICs) e a importância da conectividade para a construção de vínculos e a presença no cuidado e a contextualização histórica e normativa da Saúde Digital no SUS, incluindo os principais marcos legais e regulatórios que sustentam essa área, como leis, portarias, resoluções e normas técnicas.

Também será apresentada a atuação estratégica da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) e de seus departamentos, bem como tecnologias como inteligência artificial, big data, interoperabilidade, plataformas de aprendizagem e o uso da robótica e impressão 3D. Este material, portanto, é um convite à reflexão crítica e ao engajamento com as inovações que moldam o futuro da saúde pública no Brasil.

OBJETIVO DE APRENDIZAGEM

A partir desse material, você será capaz de entender o conceito de Saúde Digital e a sua aplicação no contexto do SUS, bem como as principais Tecnologias Digitais de Informação e Conectividade (TDICs), além de identificar as principais legislações, normas regulamentadoras e instituições que apoiam a Saúde Digital no SUS.

O que é a Saúde Digital?

O conceito de Saúde Digital tem ganhado espaço nas discussões sobre os rumos da saúde pública. Nas imagens abaixo, conheça os conceitos de Saúde Digital preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde:

OMS

Fonte: Yann Forget. Wikimedia Commons.

Ministério da Saúde

Fonte: Brasil. Gov.br.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Saúde Digital é “o campo de conhecimento e prática associado ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias digitais para melhorar a saúde”¹.

Já para o Ministério da Saúde, ela é um ”[...] conjunto de saberes, técnicas, práticas, atitudes, modos de pensar e valores relacionados ao uso de tecnologias digitais em saúde e ao crescimento do espaço digital”².

Historicamente, outros termos têm sido utilizados para descrever aspectos da incorporação tecnológica em saúde e até costumam ser confundidos com o que é a Saúde Digital. Como exemplo de tais termos, temos: Informática em Saúde; Saúde Móvel (mHealth); Saúde Eletrônica ou e-Saúde (eHealth); e a Telessaúde. Vamos entender melhor sobre cada um desses termos?

Informática em Saúde

É uma área interdisciplinar que estuda e aplica as ciências da computação, informática e saúde, com foco no desenvolvimento técnico e sistemas, estruturas e padrões de dados³.

Saúde Móvel (mHealth)

Especifica o uso de dispositivos móveis (smartphones, tablets, notebooks e outros) para apoiar ações de saúde⁴.

Saúde Eletrônica ou e-Saúde (eHealth)

Diz respeito ao uso de tecnologias digitais para suporte a cuidados de saúde, com foco na informatização dos processos de trabalho².

Telessaúde

É a oferta de serviços de assistência, apoio diagnóstico, educação permanente, promoção e prevenção em saúde por meio de tecnologias digitais⁵.

Todos esses termos fazem parte de uma dimensão da Saúde Digital, que implica uma evolução com abordagem mais integrada, interativa e centrada no usuário, buscando consolidar um novo paradigma no cuidado. Isso leva a novas formas de relação entre usuários e serviços, inclusive com a proposta da metapresencialidade, que idealiza o cuidado mediado por tecnologias para além de uma teleassistência, incorporando dimensões cognitivas, afetivas e sociais da interação em saúde.

FIQUE ATENTO

A Saúde Digital não deve ser considerada apenas como soluções tecnológicas, mas sim como um fenômeno capaz de redefinir a centralidade do usuário no sistema público de saúde, possibilitando que ele seja o protagonista de sua trajetória de cuidado e considerando as relações humanas, sociais e culturais.

Assim, fica compreensível que a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS) iniciou a partir do uso estratégico das tecnologias digitais para impulsionar o desenvolvimento da saúde de forma sustentável e inclusiva, promovendo a inovação e o aumento da produtividade por meio da digitalização dos processos produtivos e da qualificação para atuar no ambiente digital.

Tal transformação exige alterações em⁵:

Conceitos;
Competências profissionais;
Mudanças organizacionais;
Marcos regulatórios;
Garantia de segurança, equidade e qualidade no cuidado.

O que é a Saúde Digital?

Dessa forma, ambos os conceitos de Saúde Digital propõem que ela possa ser compreendida como uma área que associa a aplicação de tecnologias digitais para proporcionar melhorias na saúde dos indivíduos e das coletividades. Percebe como é um conceito amplo? E, já que aborda as tecnologias digitais, você sabe o que elas são?

TDICs

Essas tecnologias são conhecidas como Tecnologias Digitais da Informação e Conectividade (TDICs), que têm sido integradas ao sistema público brasileiro e contribuído bastante com a qualidade dos serviços de saúde².

As TDICs englobam recursos tecnológicos, físicos ou não, que permitem acessar, produzir, armazenar, compartilhar e comunicar informações.

FIQUE ATENTO

Na sigla TDICs, a substituição do termo mais frequente “comunicação” por “conectividade” foi preferida para dar ênfase nas formas complexas de presença, interação e vínculos que afetam o cuidado em saúde². Inclusive, existe discussão e expansão do uso do termo Tecnologias de Informação e Conectividade (TICs) na saúde. Isso porque há a compreensão de que a comunicação humana vai além da operacionalização de sistemas e redes interligadas, envolve os aspectos relacionais, culturais e sociais da presença dos indivíduos nos processos de cuidado.

A transformação digital no SUS representa a busca por uma mudança nos modelos de assistência à saúde, deslocando o foco de estruturas hierarquizadas e centradas no serviço para ações mais descentralizadas, contínuas e conectadas.

Soluções digitais

Nesse novo cenário, as soluções digitais são propostas potencializadas para: a ampliação do acesso a serviços de saúde; a integração dos pontos de atenção à saúde; o protagonismo do usuário em sua trajetória de cuidado; e a qualificação nas tomadas de decisões embasadas por evidências e que utilizem dados em tempo real.

Fotografia de um profissional da saúde utilizando um tablet, sobreposta por elementos gráficos referentes à área da saúde.

Fonte: Adaptado de Tima Miroshnichenko. Pexels.

A incorporação das tecnologias digitais no SUS, portanto, não é apenas uma modernização técnica, mas uma oportunidade de reorganizar práticas, relações e sentidos do cuidado em saúde coletiva no Brasil⁶.

PARA REFLEXÃO

Diante disso, você consegue perceber a importância das TDICs na área da saúde? Essas tecnologias possibilitam a melhoria da qualidade da atenção à saúde, eficiência no uso de recursos, ampliação do acesso aos serviços, integração de sistemas e empoderamento dos usuários.

Clique nos itens da lista abaixo e veja exemplos de algumas tecnologias digitais utilizadas no SUS.

Sistemas de Informação em Saúde

Conjuntos de componentes que coletam, processam, armazenam e transmitem dados de saúde. Para gestores, além de utilizarem como ferramenta de Monitoramento & Avaliação em saúde, utilizam ainda como uma maneira de prestação de contas, uma vez que recursos financeiros federais são calculados a partir dos registros de Sistemas de Informação⁷.

Telessaúde

É o uso de recursos tecnológicos para atendimentos remotos, como consultas virtuais, acompanhamento de usuários à distância, disponibilização de serviços de saúde sem necessidade de deslocamento. Profissionais da saúde de áreas de difícil acesso podem fazer uso de modo a promover acesso aos usuários, reduzindo desigualdades sociais. A Telessaúde abrange teleconsultorias, teletriagem, telerregulação, telediagnóstico, teleinterconsulta, teleducação, teleorientação e telemonitoramento de diversas subáreas, a exemplo da telemedicina, telenfermagem, telefarmácia, teleodontologia e outras⁸.

Registros Eletrônicos em Saúde (RES), do inglês Electronic Health Record (EHR)

Possibilitam a integração de diferentes níveis de atenção à saúde por meio do armazenamento digital de informações de saúde, a exemplo do Prontuário Eletrônico. Nesses registros são incluídos histórico médico, resultados de exames, prescrições de medicamentos, diagnósticos, procedimentos realizados e afins. Os RES possibilitam que profissionais da saúde tenham histórico completo dos usuários⁹.

Robótica médica

É o uso de robôs na realização de determinados procedimentos médicos. No SUS, há exemplos do seu uso em cirurgias, para suporte funcional em reabilitação com próteses robóticas e para suporte remoto em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)¹⁰^,¹¹^,¹².

Impressão 3D na saúde

É a fabricação de dispositivos médicos que possibilitam a personalização à anatomia dos usuários, a exemplo de próteses, órteses e implantes, de modo a integrar inovação e assistência à saúde na reabilitação de usuários. Isso possibilita maior conforto, eficiência, rastreabilidade e segurança ao usuário¹³.

Interoperabilidade em saúde

É o conjunto de especificidades técnicas que possibilitem o compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde entre as diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e os diversos níveis de saúde (primária, secundária e terciária). Os profissionais de TI devem fazer uso de informações e padrões em Saúde Digital para a viabilização da interoperabilidade¹⁴.

Big data

Conjunto de dados massivos que podem ser coletados, armazenados e analisados, visando garantir um ecossistema de inovação que aproveite ao máximo o ambiente de interconectividade em saúde. Podem gerar uma variedade de informações, possibilitando análises e percepções relevantes para os gestores e profissionais de saúde em seus respectivos contextos de atuação¹⁵.

Inteligência Artificial (IA)

É a utilização de algoritmos e sistemas avançados capazes de processar grandes volumes de dados. Utiliza-se o processamento de linguagem natural, técnica que permite um dispositivo eletroeletrônico compreender, interpretar e responder à linguagem humana de forma semelhante a quando é estabelecida uma comunicação e interpretação da linguagem humana. Profissionais da saúde podem otimizar seus atendimentos a partir do apoio da IA em diagnósticos por imagem e chatbots para triagem, Aprendizado de Máquina (do inglês Machine Learning) que realize predições por meio da identificação de padrões. Gestores podem utilizar painéis analíticos gerados por IA para monitoramento de indicadores, enquanto os profissionais de TI podem utilizá-la para mineração de dados e automatização de funções repetitivas¹⁶^,¹⁷.

Internet das Coisas, do inglês Internet of Things (IoT)

É a integração de dispositivos conectados à rede de internet e a sistemas e um banco de dados em nuvem que permite coletar, armazenar e transmitir dados em tempo real. As tecnologias vestíveis estão incluídas neste termo. Marcapassos, pulseiras ou relógios que monitoram batimentos cardíacos, qualidade do sono e/ou pressão arterial, sensores em refrigeradores de armazenamento e/ou de transporte são alguns exemplos¹⁸.

Plataformas de aprendizagem, do inglês learning platforms

São ambientes digitais que intermedeiam o ensino e a educação permanente e continuada de profissionais de saúde por meio de recursos educacionais on-line, a exemplo de videoaulas, podcasts, webinários e outros¹⁹^,²⁰. O Ministério da Saúde possui diversas plataformas que contribuem para o processo de compartilhamento de saberes aos profissionais do SUS, a exemplo do Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS); a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS); e o Campus Virtual de Saúde Pública, disponibilizado pela Organização Pan-Americana da Saúde, vinculada à Organização Mundial de Saúde (CVSP/OPAS).

Plataformas de código aberto, do inglês open-code platforms

São sistemas cujos códigos-fontes estão disponíveis para uso e compartilhamento ao público. Esses códigos-fontes são comandos feitos por humanos que permitem uma máquina traduzir o que, como e em que ordem fazer o que for solicitado. Desse modo, profissionais de TI podem fazer uso dessa tecnologia adaptável e transparente, ajustando funcionalidades conforme necessidades locais²¹. O Estratégia e-SUS Atenção Primária à Saúde (e-SUS APS) e o Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) são exemplos de softwares livres e de código aberto cujos manuais estão disponíveis de fácil acesso a quem for necessário.

PARA REFLEXÃO

Você consegue perceber como a Saúde Digital possui um conceito abrangente? Ela engloba as tecnologias apresentadas, contudo, o conceito atual pode ser ressignificado à medida que novas tecnologias e compreensões das relações humanas são consolidadas, em busca de uma compreensão mais profunda que envolva o conjunto de saberes, técnicas e práticas que ultrapassem abordagens físicas, estruturais, operacionais e técnicas, orientando uma rearticulação política de ecossistemas de saúde e transversalidades⁶^,²².

Para além dessa aproximação com o conceito atual, que tal nos aproximarmos da trajetória da Saúde Digital no SUS?