Cancelamento de Licença Sanitária (Estabelecimento/Equipamento)

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA (ESTABELECIMENTO/EQUIPAMENTO)

INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.

PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.

- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).

   

Fonte	Item	Especificação
CVS 1/2024	1	FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA CVS 1/2024 E OU FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.2 DA PORTARIA CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI.
VISA / Legislações Específicas	2	CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS.
	3	CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA
	4	REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CLIQUE AQUI.
	5	JUSTIFICATIVA DO MOTIVO DO CANCELAMENTO (ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE/DECLARA-ÇÕES – ASSINADOS PELOS RESPONSÁVEIS LEGAL/OUTROS)

Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar

devidamente preenchido e assinado.

A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.