Cancelamento de Licença Sanitária (Estabelecimento/Equipamento)
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA (ESTABELECIMENTO/EQUIPAMENTO)
INSTRUÇÕES PROTOCOLO DIGITAL (SEI CIDADES): CLIQUE AQUI.
- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS E ENVIADAS PARA O E-MAIL DE CADASTRO NO SEI CIDADES. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).
**IMPORTANTE:** OS FORMULÁRIOS E O REQUERIMENTO DEVEM SER PREENCHIDOS DIGITALMENTE E ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR TODOS OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS (GOV.BR OU ASSINATURA ELETRÔNICA EQUIVALENTE). AS CÓPIAS DIGITALIZADAS (ESCANEADAS) DOS FORMULÁRIOS E DO REQUERIMENTO DEVEM SER ANEXADAS E AUTENTICADAS NO SEI CIDADES, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS, CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS.
PROTOCOLO PRESENCIAL AGENDAMENTO: CLIQUE AQUI.
- AS TAXAS SERÃO EMITIDAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO PROCESSO. (EXCETO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NA ISENÇÃO).
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Fonte |
Item |
Especificação |
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CVS 1/2024 |
1 |
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO III DA PORTARIA CVS 1/2024 E OU FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE – SUBANEXO III.2 DA PORTARIA CVS 1/2024 - CLIQUE AQUI. |
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VISA / Legislações Específicas |
2 |
CÓPIAS DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH OU EQUIVALENTE), CONTENDO ASSINATURA COMPATÍVEL COM A UTILIZADA NOS FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS, DE TODOS OS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS. |
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3 |
CÓPIA DA “ÚLTIMA” LICENÇA SANITÁRIA |
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4 |
REQUERIMENTO PRÓPRIO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CLIQUE AQUI. |
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5 |
JUSTIFICATIVA DO MOTIVO DO CANCELAMENTO (ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE/DECLARA-ÇÕES – ASSINADOS PELOS RESPONSÁVEIS LEGAL/OUTROS) |
Os formulários e o requerimento próprio da Divisão da Vigilância Sanitária deverão estar
devidamente preenchido e assinado.
A documentação deverá estar completa para a protocolização nesta Divisão da Vigilância Sanitária.
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