REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DE QUALIDADE E SEGURANÇA DO PACIENTE (SGQSP)

O Regimento Interno do Sistema de Governança de Qualidade e Segurança do Paciente (SGQSP) estabelece a organização, a estrutura de governança, as competências, os princípios, as diretrizes, o funcionamento e os instrumentos destinados à qualidade da assistência, à segurança do paciente, à gestão de riscos e à melhoria contínua da Secretaria Municipal da Saúde de Sorocaba.
O SGQSP é o modelo institucional que integra planejamento, coordenação, assessoramento técnico, execução, monitoramento e avaliação das ações de qualidade e segurança do paciente. Observa os princípios da Administração Pública, as diretrizes do SUS, a legislação sanitária, os direitos do paciente e as melhores evidências científicas.
O Regimento se fundamenta nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, responsabilidade institucional, gestão baseada em evidências, cultura de segurança, cultura justa, aprendizagem organizacional, gestão por processos, gestão de riscos e melhoria contínua. Aplica-se às unidades e serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS), respeitadas as atribuições de cada unidade.
O SGQSP busca fortalecer a governança da qualidade, integrar os níveis de atenção, qualificar processos assistenciais e gerenciais, prevenir riscos, reduzir incidentes, inovar e apoiar decisões baseadas em evidências. O objetivo é uma assistência segura, efetiva, humanizada, eficiente e centrada na população, conforme o Estatuto dos Direitos do Paciente.