Assinatura Digital no Sistema de Gestão Pública de Saúde

A Assinatura Digital no Sistema Integrado de Saúde foi implantada com o objetivo de garantir segurança jurídica, autenticidade e rastreabilidade dos documentos clínicos e administrativos emitidos na rede municipal.

Por meio da integração com o GOV.BR, os documentos assinados passam a ter validade nacional, em conformidade com os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Essa funcionalidade elimina a necessidade de assinatura manual, permitindo que prescrições, atestados, solicitações de exames, evoluções e guias de encaminhamento sejam validados eletronicamente no próprio sistema.

1. Acesso e Pré-requisitos

Para utilizar a assinatura digital GOV.BR, o profissional deve:

• Estar logado no sistema com conta GOV.BR;

• Possuir conta nível Prata ou Ouro;

• Ter o aplicativo GOV.BR instalado no celular, com notificações habilitadas;

• Estar vinculado a um cadastro profissional ativo no sistema.

Para elevar o nível da conta GOV.BR, acesse o endereço: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/conta-gov-br/niveis-da-conta-govbr 

2. Realização da Assinatura Digital

A assinatura digital é realizada após o salvamento do registro no sistema, independente do tipo de documento gerado.
Isso significa que, sempre que um registro for concluído, seja atendimento, prescrição, atestado, solicitação de exame ou guia de encaminhamento, o sistema habilitará o botão “Imprimir”, permitindo que o documento seja assinado digitalmente.

O assinador GOV.BR será considerado a fonte primária de assinatura digital no Sistema de Gestão Pública de Saúde. 

A escolha se baseia na facilidade de uso, dispensa de instalação de programas adicionais e ampla disponibilidade entre os profissionais da rede, visto que o GOV.BR é uma ferramenta oficial do Governo Federal, utilizada nacionalmente para diversos serviços públicos.

O GOV.BR é a mesma plataforma utilizada para:

   • Declaração do Imposto de Renda;
   • Acesso à Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH);
   • Meu SUS Digital.
   • Consultas e emissões de documentos oficiais;
   • Acesso a benefícios como MEU INSS, ENEM, CadÚnico, entre outros.

Essa padronização garante que todos os usuários do sistema possam utilizar o mesmo método de assinatura, sem necessidade de certificados específicos ou dispositivos externos.

2.2 Fluxo de Assinatura GOV.BR

Após finalizar o seu registro, seja atendimento, prescrição, solicitação de exame, solicitação de procedimento de serviço (guia de encaminhamento), ou outro documento, localize e clique no botão “Imprimir”.

Clicando em imprimir, você deve selecionar o relatório que deseja imprimir, seja ficha de atendimento, prescrição, comprovantes, etc.

Assim que o documento carregar, visualize as informações para garantir que se trata do relatório correto e clique em Assinar com Gov.Br

 

Uma tela se abrirá para exibir qual relatório será impresso, confirmando o documento você pode clicar novamente em Assinar com GovBR

Insira o código que você receberá por SMS ou pelo Aplicativo gov.br e clique em Autorizar

Assim que o processo for finalizado, o documento aparecerá para ser baixado e imprimido com a assinatura.

⚙️ Observação:
O botão “Assinar com GOV.BR” é exibido apenas após o salvamento do registro.
Caso o documento ainda não tenha sido salvo, a opção de assinatura não será apresentada.